TJMS - 1404025-61.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELENA CORREA CAETANO

CPF *39.***.*47-72

Advogados

VANIA TEREZINHA DE FREITAS TOMAZELLI

CPF *01.***.*33-87

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2023 11:02

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2023 11:02

    Baixa Definitiva

  • 29/05/2023 10:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/05/2023 07:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2023 07:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/05/2023 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 13:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2023 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404025-61.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Agravante: Elena Correa Caetano Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE PARTE DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA – COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR.

    Incabível a penhora de parte dos proventos de aposentadoria, para a satisfação de crédito não alimentar, quando a medida comprometer a subsistência do devedor.

    Recurso provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator

  • 24/04/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 15:58

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 18/04/2023 17:46

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 18/04/2023 13:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/04/2023 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/04/2023 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/04/2023 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404025-61.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Agravante: Elena Correa Caetano Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Por isso, defiro o requerimento de atribuição de efeito suspensivo ao recurso.

    Comunique-se.

    Determino a intimação da parte agravada para responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação necessária ao julgamento do recurso.

  • 30/03/2023 12:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/03/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 17:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/03/2023 17:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/03/2023 16:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/03/2023 16:15

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 27/03/2023 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 01:03

    INCONSISTENTE

  • 27/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404025-61.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Agravante: Elena Correa Caetano Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Agravado: Banco Itaú Unibanco S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 24/03/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 13:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/03/2023 13:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/03/2023 13:22

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 24/03/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4000123-80.2023.8.12.9000

Natalia Ormond

Ageprev - Agencia de Previdencia Social ...

Advogado: Stephani Maidana de Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/03/2023 13:20

Exibir Processo

Processo nº 4000122-95.2023.8.12.9000

Jeferson Crystian Bortot

Ithaum Export Comercio de Cereais LTDA

Advogado: Jessica Cristina Bortot

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/03/2023 13:10

Exibir Processo

Processo nº 1404055-96.2023.8.12.0000

Edite Coimbra de Souza

Banco Safra S.A.

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/03/2023 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0000136-75.2023.8.12.0003

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Jorge de Souza Mareco

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/03/2023 13:43

Exibir Processo

Processo nº 1404049-89.2023.8.12.0000

Sindicato dos Auditores Fiscais da Recei...

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Stefano Alcova Alcantara

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/09/2023 08:08

Exibir Processo