06/03/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 08:02

Transitado em Julgado em data
18/02/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:20

Recebidos os autos
12/02/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Genivaldo Vieira Cares Junior (OAB 26984/MS) Processo 0802875-70.2024.8.12.0029 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Querelante: Vivian Lidiane da Silva Melo - Querelado: Hudson Gimenes do Amaral - Intima-se a Defesa acerca do teor da decisão de fls. 118." 1.

Trata-se de queixa-crime ajuizada em desfavor de CRISTIANI VERRES FILHO e HUDSON GIMENES DO AMARAL para apurar a suposta prática dos crimes tipificados nos arts. 138, 139 e 140, todos do Código Penal. É o relatório.

Fundamento e DECIDO. 2.

Considerando o número do procedimento policial, a data do fato, os documentos juntados e os envolvidos no litígio, parece evidente a litispendência entre este feito e aquele que tramita sob o n. 0900448-11.2024.8.12.0029.

Assim, com fun- damento no princípio do ne bis in idem e considerando que aqueles autos foram dis-tribuídos em data mais antiga, DETERMINO a extinção deste feito. 3.

Após as baixas necessárias, ARQUIVE-SE este feito."."
10/02/2025 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:50

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 13:49

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 13:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2025 17:50

Recebidos os autos
06/02/2025 17:50

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:50

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
27/01/2025 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 16:53

Recebidos os autos
23/01/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:03

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 12:03

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 12:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/01/2025 18:04

Recebidos os autos
07/01/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 07:02

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 11:45

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
24/09/2024 11:28

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 11:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/09/2024 11:27

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 11:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/09/2024 02:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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