04/08/2025 10:51

Prazo em Curso
19/07/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:07

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
20/06/2025 09:15

Expedição de Certidão.
20/06/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 09:08

Emissão da Relação
16/06/2025 09:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2025 09:27

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:26

Registro de Sentença
16/06/2025 09:26

Julgado procedente o pedido
12/06/2025 18:49

Conclusos para despacho
22/05/2025 22:30

Juntada de Petição de Réplica
28/04/2025 04:47

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Patrícia Teodoro Pinto de Castro (OAB 9872/MS), Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0800055-16.2025.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Madalena da Silva Lourenço - Sobre a contestação, diga a parte autora em 15 dias.
25/04/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025 16:03

Emissão da Relação
24/03/2025 17:40

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Patrícia Teodoro Pinto de Castro (OAB 9872/MS), Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0800055-16.2025.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Madalena da Silva Lourenço - I - Recebo a petição inicial; Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, forte na alegação de pobreza; II - Deixo de determinar a designação de audiência de conciliação/mediação, uma vez que a Recomendação nº 1, de 24/05/2016, do Conselho Superior da Magistratura, recomenda "aos juízes da justiça comum de primeiro grau, a dispensa de designação de audiência prévia de conciliação ou mediação, ordenando desde logo a citação da parte requerida para apresentar resposta, nos processos em que a Fazenda Pública Municipal ou Estadual, bem como as respectivas autarquias e fundações forem partes, se a petição inicial preencher os requisitos legais e não for o caso de improcedência liminar do pedido", o que também se atende às causas em que é parte a Fazenda Pública Federal, ou suas autarquias e fundações (Art. 1º, parágrafo único); III - Cite-se a parte demandada para apresentar resposta, querendo, em 30 (trinta) dias (NCPC, Arts. 183 e 335), com as advertências legais; IV - Com a vinda da contestação, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.
13/02/2025 20:06

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 13:02

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:53

Expedição de Carta.
12/02/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:40

Emissão da Relação
23/01/2025 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2025 15:17

Recebida petição inicial
23/01/2025 06:56

Conclusos para despacho
17/01/2025 13:01

Informação do Sistema
17/01/2025 13:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/01/2025 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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