01/09/2025 00:00

Intimação

Dessa forma, indefiro o requerimento de fls. 109/112 para aplicação de nova multa coercitiva à parte requerida. 2.

Nos termos do art. 350 do CPC, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação apresentada pelo réu às fls. 119/123.
23/07/2025 16:55

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 19:16

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 17:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/07/2025 16:56

de Conciliação
01/07/2025 16:29

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 16:10

Juntada de tipo de documento
30/06/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 15:44

Recebidos os autos
27/06/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2025 14:34

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:14

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 12:16

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 18:50

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 12:26

Recebidos os autos
19/05/2025 07:26

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 16:42

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 15:07

Juntada de tipo de documento
07/04/2025 16:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/04/2025 16:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/04/2025 16:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/04/2025 16:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/04/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:18

Juntada de tipo de documento
07/04/2025 14:18

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 14:36

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 08:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Elvis Maikon Carvalho Souza (OAB 22555/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0806311-87.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Anderson dos Santos *36.***.*03-61 - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Decisão de fls. 73: I - Recebo a emenda de fls. 58/64 para todos os efeitos legais.

Assim, por se tratar de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória, promova-se a evolução de classe do feito para o Subfluxo "Procedimento Comum Cível.

II - Ainda, considerando a manifestação do Autor a fls. 66/68, por restar configurado o descumprimento, pelo Réu, da tutela de urgência anteriormente deferida por este Juízo, tendo em vista que os documentos (mídias) colacionados evidenciam, de maneira inequívoca, a persistência do bloqueio do acesso da Autora à sua conta corrente, aliado, ainda, a ausência de comprovação por parte da instituição bancária das providências no prazo anteriormente estabelecido (12:00h), determino a intimação do Réu, por mandado, para, no prazo de 12:00 horas a contar da intimação desta decisão, promover o integral cumprimento da tutela de urgência deferida às fls. 38/41, sob pena de incidência de multa cominatória, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), estabelecendo novo limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo da multa anteriormente aplicada.

Advirto que as astreintes poderão ser majoradas em caso de persistente recalcitrância por parte do Réu, sem prejuízo da adoção de outras medidas judiciais, sejam elas de natureza cível ou criminal, que se revelarem pertinentes ao caso.

III - No mais, cumpra-se como determinado no item "5" da decisão de fls. 38/41.
28/03/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:32

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 18:06

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 18:06

de Instrução e Julgamento
27/03/2025 18:04

Retificação de Classe Processual
27/03/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:49

Recebidos os autos
27/03/2025 17:49

Decisão ou Despacho
18/03/2025 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:02

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 15:39

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:06

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 06:46

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Elvis Maikon Carvalho Souza (OAB 22555/MS) Processo 0806311-87.2025.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Anderson dos Santos *36.***.*03-61 - Decisão de fls. 38-41: Posto isso, defiro a tutela antecipada requerida em caráter antecedente pleiteada pela empresa requerente, e determino ao banco requerido que, no prazo de 12 (doze) horas, contado da intimação da presente, providencie o desbloqueio da conta corrente de titularidade da empresa Anderson dos Santos *36.***.*03-61 (conta nº 111907-9, Bradesco Next Empresas Digital), com comprovação das providências em Juízo no prazo de cinco dias, sob pena de incorrer em multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que poderá ser aumentada, caso necessário. 3.

Intime-se o banco réu, por carta AR (se não houver convênio firmado com o TJMS para recebimento de intimações eletrônicas), a fim de que cumpra a presente determinação. 4.

Na forma do art. 303, § 1º, I, do CPC, intime-se a parte autora para aditar a petição inicial, com complementação de sua argumentação, juntada de novos documentos e apresentação do pedido de tutela final, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.
07/02/2025 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:25

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 16:23

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:59

Recebidos os autos
06/02/2025 14:59

Tutela Provisória
06/02/2025 11:16

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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