06/06/2025 14:51

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 22:50

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 08:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sidney Gomes de Freitas (OAB 23471/MS), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0805537-57.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nadir Jaime - Intimação da parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 dias.
20/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 09:31

Juntada de Petição de tipo
05/03/2025 13:50

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 10:31

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 06:16

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 06:15

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Sidney Gomes de Freitas (OAB 23471/MS) Processo 0805537-57.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nadir Jaime - Decisão de fls. 21-23: Posto isso, e considerando que se afiguram presentes os requisitos do art. 300 do CPC, havendo fundado receio de dano, além do que não há risco da irreversibilidade do provimento ora concedido, defiro a tutela de urgência para determinar a imediata suspensão da cobrança de débitos pela parte ré, relativos ao suposto contrato que deu origem aos lançamentos intitulados "CONTRIB.

AASAP *80.***.*20-77", que incidem sobre os proventos de aposentadoria da parte autora, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cobrança indevida realizada, limitada ao valor da causa.

Expeça-se ofício à agência do INSS, com cópia desta decisão.

Observe-se que o ofício deverá ser encaminhado ao Sr.

Gestor da autarquia previdenciária de Campo Grande/MS, com pedido de informação ao Juízo em cinco dias.

Ainda, observe o Cartório/CPE a intimação do INSS pelo meio eletrônico. 3.

Postergo a tentativa de conciliação para fase futura e a todo o tempo do procedimento, dispensando, porém, a realização da audiência prevista no art. 334 do CPC, tendo em vista que ações dessa natureza, comuns no juízo, não tem se mostrado campo fértil ao acordo inicial, servindo o ato apenas para retardar a triangulação processual. 4.

Intime-se a ré, pelo procedimento comum, via carta AR, para cumprimento da presente decisão, e cite-se para que apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 344, do CPC), observando-se que o prazo de defesa passará a fluir da juntada do comprovante de citação nos autos (art. 231, I, do CPC).

Observe o Cartório/CPE, na carta de citação endereçada ao réu, a consignação de advertência de que, com a resposta, deverá ser apresentada cópia legível do contrato que deu origem ao débito questionado, e cópia dos documentos de identidade da pessoa que firmou aquele instrumento, sob as cominações do art. 400, I, do CPC. 5.

A seguir, com a apresentação da peça defensiva (artigo 335 do CPC), intime-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar réplica (art. 351 do CPC). 6.

Anote-se que o presente feito deverá ter tramitação prioritária (art. 1.048, I, do CPC).
07/02/2025 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:51

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:38

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 16:37

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:03

Recebidos os autos
06/02/2025 15:03

Tutela Provisória
03/02/2025 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2025 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2025

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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