TJMS - 8002399-46.2021.8.12.0800
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/03/2025 06:10
Arquivado Definitivamente
-
11/03/2025 06:02
Transitado em Julgado em data
-
10/03/2025 17:24
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2025 03:53
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Cristina de Souza Silva Arantes (OAB 14966/MS) Processo 8002399-46.2021.8.12.0800 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Antonio Cesar Leite Pinto - SENTENÇA.
DISPOSITIVO. À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, REJEITO as suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria.
Submeto a presente decisão à análise e homologação da Exma.
Juíza Togada. (....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
06/02/2025 21:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/02/2025 08:17
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 17:22
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2025 17:21
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2025 17:19
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 14:21
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2025 14:21
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 14:21
Homologada a Transação
-
20/01/2025 09:23
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2024 09:41
Remetidos os Autos para destino.
-
02/10/2024 09:40
Expedição de tipo de documento.
-
20/09/2024 00:09
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 01:54
Expedição de tipo de documento.
-
10/09/2024 08:18
Expedição de tipo de documento.
-
10/09/2024 08:18
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2024 15:32
Recebidos os autos
-
09/09/2024 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2024 14:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/09/2024 13:06
Juntada de Petição de tipo
-
03/09/2024 22:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/09/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 10:33
Expedição de tipo de documento.
-
02/09/2024 10:33
Expedição de tipo de documento.
-
02/09/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 11:39
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 11:39
Homologada a Transação
-
29/08/2024 22:54
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2024 10:19
Remetidos os Autos para destino.
-
17/05/2024 10:17
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2024 02:08
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2024 09:14
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2024 09:14
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2024 11:53
Recebidos os autos
-
23/04/2024 11:53
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2024 16:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/02/2024 16:52
Processo Reativado
-
12/02/2024 19:05
Juntada de Petição de tipo
-
19/12/2023 17:59
Arquivado Definitivamente
-
19/12/2023 17:41
Transitado em Julgado em data
-
04/12/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 03:37
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2023 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/11/2023 10:44
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 10:34
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 10:33
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2023 10:33
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2023 18:44
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2023 18:43
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 18:43
Homologada a Transação
-
13/11/2023 14:28
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2023 14:48
Remetidos os Autos para destino.
-
17/07/2023 18:53
Recebidos os autos
-
17/07/2023 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2023 18:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/07/2023 15:51
de Conciliação
-
31/05/2023 08:57
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 00:45
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2023 22:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/05/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 12:39
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2023 12:39
Expedição de tipo de documento.
-
02/02/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 12:33
Expedição de tipo de documento.
-
02/02/2023 12:27
de Instrução e Julgamento
-
16/12/2022 16:57
Recebidos os autos
-
16/12/2022 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 03:23
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 14:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/08/2022 15:46
de Conciliação
-
03/08/2022 11:36
Juntada de Petição de tipo
-
01/07/2022 15:20
Juntada de Petição de tipo
-
23/05/2022 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/05/2022 09:16
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 16:39
Ato ordinatório praticado
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20/05/2022 16:32
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 16:32
Expedição de tipo de documento.
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20/05/2022 16:05
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 15:34
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 15:32
Expedição de tipo de documento.
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20/05/2022 15:23
Ato ordinatório praticado
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20/05/2022 15:11
Expedição de tipo de documento.
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20/05/2022 15:11
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
10/02/2022 10:41
Ato ordinatório praticado
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09/02/2022 21:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/02/2022 09:41
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 09:40
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 16:30
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 16:28
Expedição de tipo de documento.
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25/01/2022 16:27
de Instrução e Julgamento
-
14/01/2022 17:15
Recebidos os autos
-
14/01/2022 17:15
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
10/01/2022 15:14
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/01/2022 14:48
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2022 13:23
Recebidos os autos
-
10/01/2022 13:23
Remetidos os Autos para destino.
-
10/01/2022 13:23
Remetidos os Autos para destino.
-
06/01/2022 12:58
Remetidos os Autos para destino.
-
25/12/2021 19:51
Ato ordinatório praticado
-
23/12/2021 12:21
Recebidos os autos
-
23/12/2021 12:20
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
23/12/2021 09:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/12/2021 09:11
Ato ordinatório praticado
-
23/12/2021 09:11
Ato ordinatório praticado
-
23/12/2021 09:00
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2022
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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