TJMS - 4000063-39.2025.8.12.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MARCIA HELENA SAINZ

CPF *73.***.*78-00

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA E DA SAUDE PUBLICA DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

MARCIA HELENA SAINZ

CPF *73.***.*78-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 15:21

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2025 15:20

    Juntada de tipo de documento

  • 04/06/2025 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 15:20

    Juntada de tipo de documento

  • 04/06/2025 15:20

    Juntada de tipo de documento

  • 04/06/2025 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 15:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/06/2025 15:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/06/2025 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 15:19

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/06/2025 15:19

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/06/2025 15:19

    Juntada de tipo de documento

  • 04/06/2025 15:19

    Juntada de tipo de documento

  • 04/06/2025 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 15:19

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/06/2025 15:19

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 4000063-39.2025.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Márcia Helena Sainz DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO - INTUITO DE MODIFICAR O DECISUM - NÃO ACOLHIDOS.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 16/04/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 4000063-39.2025.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Márcia Helena Sainz DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/04/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 15/04/2025 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2025 21:14

    Confirmada

  • 11/04/2025 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 20:16

    Recebidos os autos

  • 11/04/2025 20:16

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/04/2025 14:55

    Recebidos os autos

  • 11/04/2025 14:55

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/04/2025 14:55

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/04/2025 10:10

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/04/2025 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 10:10

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/04/2025 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 10:10

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/04/2025 06:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 00:01

    Publicação

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000063-39.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Impetrante: Márcia Helena Sainz DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N TA - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO (LURASIDONA 80 MG) - PEDIDO CONCEDIDO EM TUTELA DE URGÊNCIA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO DEMONSTRADO - SEGURANÇA CONCEDIDA.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, concederam a segurança.

  • 10/04/2025 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 15:08

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/04/2025 15:08

    Concedida a Segurança

  • 31/03/2025 17:08

    Inclusão em pauta

  • 25/03/2025 09:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/03/2025 09:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/03/2025 16:00

    Recebidos os autos

  • 24/03/2025 16:00

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/03/2025 16:00

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/03/2025 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 18:16

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/03/2025 15:08

    Juntada de tipo de documento

  • 28/02/2025 17:54

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/02/2025 17:54

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/02/2025 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 16:34

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 16:33

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/02/2025 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 22:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 18:35

    Confirmada

  • 18/02/2025 18:35

    Confirmada

  • 18/02/2025 09:50

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/02/2025 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 09:50

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/02/2025 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 09:48

    Expedição de "tipo de documento".

  • 18/02/2025 06:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 00:01

    Publicação

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000063-39.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Impetrante: Márcia Helena Sainz DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Diante do exposto, em análise de cognição sumária, DEFIRO o pedido liminar para determinar ao Estado de Mato Grosso do Sul que forneça à impetrante o medicamento Lurasidona 80 mg, nos termos da prescrição médica, até o julgamento definitivo do presente remédio constitucional.

    Comunique-se o Juízo apontado como coator, com cópia desta decisão, inclusive para prestar informações, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, bem como a fim de que dê ciência deste mandamus aos órgão de representação judicial na origem da pessoa jurídica ré, a fim de que, querendo, em idêntico prazo, ingresse no feito (LMS, art. 7.º, I e II).

    Prestadas as informações, vista dos autos ao Ministério Público, pelo prazo legal.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 17/02/2025 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 11:09

    Juntada de tipo de documento

  • 17/02/2025 11:01

    Expedição de "tipo de documento".

  • 14/02/2025 16:38

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/02/2025 16:38

    Tutela Provisória

  • 14/02/2025 09:14

    Confirmada

  • 14/02/2025 08:43

    Expedida/certificada

  • 14/02/2025 06:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 06:36

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/02/2025 06:35

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/02/2025 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 00:01

    Publicação

  • 14/02/2025 00:01

    Publicação

  • 14/02/2025 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000063-39.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Impetrante: Márcia Helena Sainz DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/02/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 13/02/2025 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 17:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/02/2025 16:16

    Expedição de "tipo de documento".

  • 12/02/2025 16:16

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 12/02/2025 16:12

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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