08/09/2025 15:13

Conclusos para decisão
08/09/2025 10:22

Autos Vindos da Defensoria Pública
08/09/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 03:53

Certidão de Publicação - DJE
05/09/2025 00:01

Publicação
05/09/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000064-24.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Camila de Melo Mattioli Pereira Impetrante: Sonia Dias Gomes DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Vistos, etc.

Converto o julgamento em diligência.

Compulsando os autos, verifico que há informação de que foi proferida sentença no processo originário, bem como existe notícia de que o ente público está atendendo ao comando judicial (fls. 268-269), razão pela qual, com fulcro nos arts. 9º e 10 do CPC, determino a intimação da impetrante, para, em 5 (cinco) dias, dizer se há interesse no prosseguimento deste mandado de segurança, pois, salvo melhor juízo, ocorreu a perda de seu objeto.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

Intime-se.
04/09/2025 06:57

Remessa à Imprensa Oficial
03/09/2025 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 18:39

Conclusos para decisão
18/08/2025 16:08

Autos vindos do Ministério Público
18/08/2025 16:08

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/08/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 00:08

Certidão
06/08/2025 19:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/08/2025 16:45

Juntada de Informações
04/08/2025 09:17

Certidão
04/08/2025 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 02:38

Certidão
11/07/2025 12:21

Prazo em Curso
11/07/2025 11:08

Autos Vindos da Defensoria Pública
11/07/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 22:15

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
10/07/2025 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2025 16:17

Certidão
10/07/2025 16:16

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
10/07/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 16:05

Expedição de Ofício.
10/07/2025 05:49

Certidão de Publicação - DJE
10/07/2025 00:01

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000064-24.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Camila de Melo Mattioli Pereira Impetrante: Sonia Dias Gomes DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Ante o exposto, indefiro a liminar.

Notifique-se o juízo apontado como coator, cientificando-o de que a prestação de informações será facultativa, especialmente pelo fato de que ambos os feitos tramitam eletronicamente, o que permite a este relator a consulta, in totum, da ação originária, tudo em consonância com a celeridade (arts. 2º da Lei n. 9.099/95 e 6º do CPC), assim como com supedâneo na cooperação processual (art. 6º do CPC).

Cite-se os litisconsortes passivos.

Prestadas as informações, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Estadual, nos termos do art. 12, da Lei 12.016/2009.

Cumpra-se.
09/07/2025 14:49

Remessa à Imprensa Oficial
09/07/2025 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/07/2025 09:44

Não Concedida a Medida Liminar
24/06/2025 14:45

Conclusos para decisão
24/06/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:45

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2025 14:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
11/06/2025 03:06

Certidão
27/05/2025 20:03

Autos Vindos da Defensoria Pública
27/05/2025 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/05/2025 13:41

Certidão
27/05/2025 13:41

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
27/05/2025 07:28

Certidão de Publicação - DJE
27/05/2025 00:01

Publicação
26/05/2025 07:15

Remessa à Imprensa Oficial
23/05/2025 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/05/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 09:17

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
25/02/2025 09:08

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
25/02/2025 02:24

Certidão
19/02/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 09:32

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
14/02/2025 09:32

Certidão
14/02/2025 09:32

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
14/02/2025 06:37

Certidão de Publicação - DJE
14/02/2025 06:36

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
14/02/2025 06:36

Certidão de Publicação - DJE
14/02/2025 00:01

Publicação
14/02/2025 00:01

Publicação
14/02/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000064-24.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Impetrante: Sonia Dias Gomes DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
13/02/2025 07:16

Remessa à Imprensa Oficial
13/02/2025 07:16

Remessa à Imprensa Oficial
12/02/2025 16:37

Conclusos para decisão
12/02/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:21

Distribuído por sorteio
12/02/2025 16:16

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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