TJMS - 4000062-54.2025.8.12.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

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Polo Ativo

Partes

ADALBERTO ADOLFO GRELLMANN

CPF *15.***.*40-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA E DA SAUDE PUBLICA DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 16:53

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2025 16:53

    Juntada de tipo de documento

  • 24/06/2025 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 16:47

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/06/2025 16:47

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/06/2025 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 16:47

    Juntada de tipo de documento

  • 24/06/2025 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 16:46

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/06/2025 16:46

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/06/2025 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 16:46

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/06/2025 16:46

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/06/2025 16:46

    Juntada de tipo de documento

  • 24/06/2025 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 16:46

    Juntada de tipo de documento

  • 24/06/2025 16:46

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/06/2025 16:46

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 4000062-54.2025.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Agravante: Adalberto Adolfo Grellmann DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 4000062-54.2025.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Agravante: Adalberto Adolfo Grellmann DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 23/04/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 4000062-54.2025.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Agravante: Adalberto Adolfo Grellmann DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/03/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 18/03/2025 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 17:34

    Recebidos os autos

  • 18/03/2025 17:34

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/03/2025 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 16:56

    Juntada de tipo de documento

  • 28/02/2025 16:56

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/02/2025 16:56

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/02/2025 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 12:38

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/02/2025 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 12:37

    Expedição de "tipo de documento".

  • 20/02/2025 05:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 00:01

    Publicação

  • 20/02/2025 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000062-54.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Impetrante: Adalberto Adolfo Grellmann DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Diante do exposto, com fundamento no art. 10, da Lei n.º 12.016/09, INDEFIRO a petição inicial por não ser cabível mandado de segurança na espécie.

    Adverte-se, desde logo, ao impetrante que, em sendo interposto Agravo Interno, se este for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, estará sujeito à multa processual prevista no § 4.º, do art. 1.021, do Código de Processo Civil.

    Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n.º 12.016/09).

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 19/02/2025 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 13:38

    Indeferida a petição inicial

  • 14/02/2025 12:05

    Expedida/certificada

  • 14/02/2025 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 11:58

    Expedição de "tipo de documento".

  • 14/02/2025 06:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 06:35

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/02/2025 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 00:01

    Publicação

  • 14/02/2025 00:01

    Publicação

  • 14/02/2025 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000062-54.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Impetrante: Adalberto Adolfo Grellmann DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/02/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 13/02/2025 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 16:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/02/2025 16:11

    Expedição de "tipo de documento".

  • 12/02/2025 16:10

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 12/02/2025 16:08

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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