TJMS - 0846847-14.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 16:33
Arquivado Definitivamente
-
04/07/2025 17:34
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 17:33
Transitado em Julgado em data
-
15/04/2025 14:10
Recebidos os autos
-
02/04/2025 04:24
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo Vitor Miranda de Barros Mendes (OAB 218946/MG) Processo 0846847-14.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Alexandre Monteiro Rorato - Isso posto, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar improcedente a presente ação mandamental, resolvendo o feito no mérito, para denegar a segurança pleiteada na inicial.
Sem custas, eis que o impetrante é beneficiário da justiça gratuita.
Sem honorários advocatícios, em atenção aos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Oportunamente, arquive-se. -
06/02/2025 21:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/02/2025 08:12
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 15:49
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2025 15:49
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2025 15:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/02/2025 15:45
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 16:05
Recebidos os autos
-
04/12/2024 16:05
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 16:50
Julgado improcedente o pedido
-
17/10/2024 17:56
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 17:56
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 16:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/07/2024 17:36
Recebidos os autos
-
31/07/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 13:52
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2024 13:52
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2024 13:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/07/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 16:01
Juntada de tipo de documento
-
05/06/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 15:56
Recebidos os autos
-
24/01/2024 15:56
Juntada de Petição de tipo
-
21/12/2023 15:38
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 02:55
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 18:02
Juntada de tipo de documento
-
20/11/2023 18:01
Juntada de tipo de documento
-
20/11/2023 09:21
Juntada de tipo de documento
-
17/11/2023 16:21
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2023 16:58
Remetidos os Autos para destino.
-
16/11/2023 16:57
Juntada de tipo de documento
-
16/11/2023 16:57
Juntada de tipo de documento
-
11/11/2023 00:22
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 17:11
Remetidos os Autos para destino.
-
01/11/2023 17:10
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2023 09:05
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 09:05
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2023 09:05
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2023 09:05
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/10/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/09/2023 08:13
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 07:41
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 14:23
Recebidos os autos
-
25/09/2023 14:23
Decisão ou Despacho
-
12/09/2023 18:06
Juntada de Petição de tipo
-
22/08/2023 15:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/08/2023 13:14
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
22/08/2023 12:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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