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TJMS - 1420313-84.2023.8.12.0000
Partes: ALEXANDRE MONTEIRO RORATO x COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DE MATOGROSSO DO SUL e outros
Advogado: PAULO VITOR MIRANDA DE BARROS MENDES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 18/10/2023
TJMS - 0846847-14.2023.8.12.0001
Partes: ALEXANDRE MONTEIRO RORATO x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: PAULO VITOR MIRANDA DE BARROS MENDES
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 22/08/2023
TJBA - 8079646-02.2023.8.05.0001
Partes: DIRETOR DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL e outros x DIRETOR DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL - IDECAN e outros
Advogado: ANA CAROLINE DOURADO QUEIROZ DE ASSUNCAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Ajuizamento: 17/08/2023
TJBA - 8079646-02.2023.8.05.0001
Partes: TAYNA GOES DE OLIVEIRA x DIRETOR DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL - IDECAN e outros
Advogado: ANA CAROLINE DOURADO QUEIROZ DE ASSUNCAO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/06/2023
TJBA - 8011735-02.2025.8.05.0001
Partes: ANA PAULA DIAS BARBOSA SILVA x DIRETOR DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL - IDECAN e outros
Advogado: ALBERTO MAIA CARVALHO
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/01/2025
TJBA - 8094408-52.2025.8.05.0001
Partes: EDNA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS LINO x SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DO SALVADOR e outros
Advogado: ROMEL FILIPE SANTOS E SANTOS
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 29/05/2025
TJMS - 1403311-04.2023.8.12.0000
Partes: JHONATAN MACIEL MOREIRA e outros x COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: DOUGLAS MACIEL SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 13/04/2023
TJMS - 1403641-98.2023.8.12.0000
Partes: EDVALDO BEZERRA SOARES JUNIOR x COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: ALESSANDRO RODRIGUES DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 17/03/2023
TJMS - 1404663-94.2023.8.12.0000
Partes: PEDRO PAULO BATISTA PRAZERES x COMANDANTE - GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: JOSE BERNARDES DOS PRAZERES JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 25/04/2023
TJMS - 1407400-70.2023.8.12.0000
Partes: VITOR HUGO DA SILVA SANTOS x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: VITORIA LAILA BATISTA DIAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 22/06/2023