17/09/2025 07:44

Transitado em Julgado em "data"
05/08/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 06:12

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
01/08/2025 06:12

Certidão
01/08/2025 05:27

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
01/08/2025 05:27

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
01/08/2025 05:27

Certidão
23/07/2025 16:31

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
22/07/2025 23:08

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
22/07/2025 04:12

Certidão de Publicação - DJE
22/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0841417-47.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Recorrido: Lincoln Ariel de Carvalho Nunes Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Ante o exposto, mantenho a sentença.
21/07/2025 17:50

Certidão
21/07/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 16:47

Remessa à Imprensa Oficial
21/07/2025 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/07/2025 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/07/2025 15:28

Negação de Seguimento
21/07/2025 01:44

Certidão
21/07/2025 01:44

Certidão de Publicação - DJE
21/07/2025 01:44

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
21/07/2025 01:44

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
21/07/2025 00:01

Publicação
21/07/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0841417-47.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Recorrido: Lincoln Ariel de Carvalho Nunes Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/07/2025 12:48

Remessa à Imprensa Oficial
18/07/2025 12:26

Conclusos para decisão
18/07/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:26

Distribuído por prevenção
18/07/2025 12:24

Processo Cadastrado
17/07/2025 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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