17/09/2025 12:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/09/2025 12:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
17/09/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
17/07/2025 13:40

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 13:40

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2025 13:40

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:06

Decorrido prazo de parte
04/04/2025 11:21

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 02:28

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:26

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 15:20

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 15:20

Juntada de tipo de documento
16/02/2025 19:14

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 19:27

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Godoy Lopes (OAB 12488/MS), Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB 11836/MS) Processo 0841417-47.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Linconl Ariel de Carvalho Nunes - Em face do exposto, e pelo mais que dos autos consta, concedo a segurança pleiteada na inicial, para determinar que o impetrante seja reintegrado ao curso de formação de Oficiais da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), sem prejuízo de sua formação, gozando de todas as prerrogativas inerentes ao Aluno Oficial PMMS, inclusive com o pagamento retroativo das verbas devidas.

Condeno o impetrado à restituição das custas processuais adiantadas pelo impetrante.

Deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios, em atenção aos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.

Encaminhe-se cópia, por ofício, às autoridades coatoras (art. 13 da Lei nº 12.016/2009).

Decorrido o prazo recursal, remeta-se ao reexame necessário.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se.
06/02/2025 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 18:35

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 14:05

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:25

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 15:25

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 15:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/02/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:12

Recebidos os autos
02/12/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:12

Julgado procedente o pedido
12/11/2024 18:52

Juntada de tipo de documento
10/09/2024 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 17:59

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 17:58

Juntada de tipo de documento
30/08/2024 17:05

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 14:00

Recebidos os autos
16/08/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:43

Recebidos os autos
12/08/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 09:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/08/2024 16:46

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 01:09

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:08

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 17:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/07/2024 17:26

Recebidos os autos
23/07/2024 17:26

Não Concedida a Medida Liminar
16/07/2024 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 09:04

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
16/07/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 21:03

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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