29/08/2025 12:41

Certidão
29/08/2025 12:41

Recurso Eletrônico Baixado
29/08/2025 12:39

Transitado em Julgado em "data"
12/08/2025 03:12

Certidão
06/08/2025 19:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/08/2025 22:18

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
01/08/2025 10:56

Prazo em Curso
01/08/2025 10:54

Certidão
01/08/2025 10:54

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
01/08/2025 06:05

Certidão de Publicação - DJE
01/08/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 07:47

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 13:23

Julgamento Virtual Finalizado
30/07/2025 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 13:23

Provimento
27/06/2025 15:03

Incluído em pauta para 27/06/2025 03:03:10 local.
27/06/2025 02:29

Certidão
24/06/2025 12:19

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
30/05/2025 08:33

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
30/05/2025 08:33

Certidão
30/05/2025 08:31

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
30/05/2025 05:55

Certidão de Publicação - DJE
30/05/2025 00:01

Publicação
30/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828265-90.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Marcia Fabiana da Silva Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
29/05/2025 16:36

Conclusos para decisão
29/05/2025 16:33

Remessa à Imprensa Oficial
29/05/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:15

Distribuído por sorteio
29/05/2025 16:14

Processo Cadastrado
29/05/2025 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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