08/09/2025 08:11

Prazo em Curso
08/09/2025 03:19

Certidão
28/08/2025 22:12

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
28/08/2025 10:34

Certidão
28/08/2025 10:31

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
28/08/2025 03:44

Certidão de Publicação - DJE
28/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828266-75.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Neide Correa de Lima Souza Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.
27/08/2025 08:19

Remessa à Imprensa Oficial
25/08/2025 16:04

Julgamento Virtual Finalizado
25/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/08/2025 16:04

Não-Provimento
29/07/2025 08:49

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
28/07/2025 08:56

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
27/07/2025 18:40

Incluído em pauta para 27/07/2025 06:40:53 local.
21/07/2025 03:36

Certidão
10/07/2025 08:06

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
10/07/2025 08:02

Certidão
10/07/2025 07:55

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
10/07/2025 05:22

Certidão de Publicação - DJE
10/07/2025 00:01

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828266-75.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Neide Correa de Lima Souza Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
09/07/2025 14:18

Conclusos para decisão
09/07/2025 13:20

Remessa à Imprensa Oficial
09/07/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:01

Distribuído por sorteio
09/07/2025 12:59

Processo Cadastrado
09/07/2025 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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