23/09/2025 16:41

Expedição de Certidão.
23/09/2025 16:19

Expedição de Certidão.
23/09/2025 16:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/09/2025 11:11

Documento Digitalizado
18/09/2025 11:11

Juntada de Informações
18/09/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 10:44

Prazo em Curso
05/09/2025 08:16

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o cálculo da atualização do débito, bem como requeira o que entender de direito, haja vista a certidão retro.
04/09/2025 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 14:15

Emissão da Relação
03/09/2025 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.
24/07/2025 08:04

Prazo em Curso
24/07/2025 07:01

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2025 11:11

Emissão da Relação
22/07/2025 11:11

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/07/2025 12:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2025 12:39

Outras Decisões
03/06/2025 17:37

Conclusos para decisão
03/06/2025 17:37

Processo Reativado
03/06/2025 15:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/06/2025 12:47

Transitado em Julgado em data
27/05/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 08:09

Prazo em Curso
15/05/2025 06:36

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edna Martha Martins Pereira (OAB 22156/MS), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0800099-02.2025.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Eurides Martins Pereira - Réu: Caixa de Assistencia Aos Aposentados e Pensionistas - Caap - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "37.

Diante do exposto, julga-se procedente o pedido principal, para reconhecer inexistente a relação jurídica entre a autora e a requerida e declarar a ilegalidade dos descontos realizados pela requerida no benefício da autora a partir de março de 2024. 38.

Julga-se procedente o pedido de repetição do indébito, para condenar a requerida à restituição dobrada dos valores descontados da parte autora, com acréscimo de IPCA e juros legais na forma do artigo 406 do Código Civil (CC), isto é, Selic deduzido o IPCA, desde cada desconto indevido, conforme artigo 398 do CC. 39.

Julga-se procedente o pedido de indenização por danos morais, para condenar a requerida a pagar à autora R$ 2.000,00, com acréscimo de IPCA desde o arbitramento (STJ, Súmula 362) e juros legais na forma do artigo 406 do CC (Selic deduzido o IPCA) desde o primeiro desconto indevido (CC, art. 398). 40.

Sem custas nem honorários advocatícios de sucumbência, em razão dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.".
14/05/2025 14:41

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2025 14:35

Emissão da Relação
05/05/2025 09:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/05/2025 09:37

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:37

Registro de Sentença
05/05/2025 09:37

Procedência
25/04/2025 15:36

Juntada de Petição de Réplica
10/03/2025 13:47

Conclusos para julgamento
10/03/2025 13:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
10/03/2025 13:09

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 13:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/02/2025 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 16:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/01/2025 11:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/01/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 21:18

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
29/01/2025 17:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/01/2025 17:17

Prazo em Curso
29/01/2025 17:14

Expedição de Carta.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Edna Martha Martins Pereira (OAB 22156/MS) Processo 0800099-02.2025.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Eurides Martins Pereira - Intimação às partes acerca da audiência ser realizada de forma virtual, presencial ou mista. Às partes que pretendem participar de forma virtual, deverão instalar o aplicativo Microsoft Teams, disponível no App Store (Iphone) ou Play Store (Android),se for usar celular.

O acesso será por meio do seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/
28/01/2025 19:01

Relação encaminhada ao D.J.
28/01/2025 18:59

Emissão da Relação
28/01/2025 18:56

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:33

Autos preparados para expedição
27/01/2025 13:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/03/2025 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
20/01/2025 16:20

Informação do Sistema
20/01/2025 16:20

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/01/2025 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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