24/06/2025 11:52

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 11:36

Transitado em Julgado em data
11/06/2025 18:29

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 03:19

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 01:43

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 03:36

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:06

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 13:06

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 13:05

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 20:04

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 20:04

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 20:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/05/2025 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2025 14:59

de Conciliação
01/04/2025 22:06

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 15:25

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 19:13

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 19:13

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:55

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 17:55

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 17:48

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 17:43

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 17:42

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 17:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/02/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:35

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 15:25

de Instrução e Julgamento
06/02/2025 05:45

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique Kava (OAB 78590/PR) Processo 0827009-15.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eder de Oliveira Brandão, João Cavalcanti de Oliveira - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

Decisão: 3.

ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Eder de Oliveira Brandão e outro na presente ação em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e outro, já qualificadas.

No mais, em sendo pertinente e cabível à espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se também a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

Intime-se.

Diligências legais.
05/02/2025 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:54

Recebidos os autos
04/02/2025 18:54

Decisão ou Despacho
06/12/2024 01:48

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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