20/08/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 12:50

Conclusos para despacho
19/08/2025 12:49

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:24

Prazo em Curso
05/08/2025 08:15

Prazo em Curso
05/08/2025 06:14

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
01/08/2025 17:22

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 16:29

Emissão da Relação
01/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 14:58

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
07/07/2025 17:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/07/2025 08:04

Prazo em Curso
04/07/2025 07:06

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
02/07/2025 17:19

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2025 17:15

Emissão da Relação
01/07/2025 18:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 19:03

Conclusos para despacho
24/06/2025 15:31

Juntada de Petição de Réplica
06/06/2025 18:54

Juntada de Ofício
03/06/2025 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/05/2025 08:10

Prazo em Curso
29/05/2025 06:27

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
28/05/2025 12:10

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 12:05

Emissão da Relação
27/05/2025 15:35

Juntada de NULL
27/05/2025 15:35

Juntada de Mandado
19/05/2025 19:52

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 15:34

Prazo em Curso
22/04/2025 17:59

Expedição de Mandado.
01/04/2025 00:22

Expedição de Certidão.
25/03/2025 06:13

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nágela Maluffi de Araujo (OAB 432446S/P) Processo 0801955-13.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucas David de Souza dos Santos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
21/03/2025 17:02

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:02

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/03/2025 15:45

Expedição de Carta.
21/03/2025 15:45

Expedição de Carta.
21/03/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:00

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2025 14:58

Emissão da Relação
20/03/2025 18:11

Informação do Sistema
18/03/2025 16:10

Expedição em análise para assinatura
06/03/2025 13:36

Autos preparados para expedição
28/02/2025 18:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 15:02

Conclusos para decisão
27/02/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:55

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/07/2025 01:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
11/02/2025 15:45

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/02/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 05:50

Prazo em Curso
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Nágela Maluffi de Araujo (OAB 432446S/P) Processo 0801955-13.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucas David de Souza dos Santos - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

Decisão: ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Lucas David de Souza dos Santos na presente ação que move contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, já qualificadas.

No mais, em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução e julgamento, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

No mais, à serventia judicial para inclusão do Departamento de Estrades de Rodagens do Estado de São Paulo no polo passivo da demanda, bem como o efetivo cumprimento da determinação contida no item "2" do despacho de p. 59 Intime-se.

Diligências legais.
05/02/2025 21:39

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
05/02/2025 10:32

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025 10:28

Emissão da Relação
03/02/2025 19:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/02/2025 19:42

Tutela Provisória
03/02/2025 18:48

Documento Digitalizado
03/02/2025 18:48

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:38

Conclusos para decisão
28/01/2025 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 19:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:46

Conclusos para decisão
27/01/2025 11:18

Informação do Sistema
27/01/2025 11:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/01/2025 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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