TJMS - 0800387-27.2023.8.12.0014
1ª instância - Maracaju - 1ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 15:56
Conclusos para julgamento
-
06/06/2025 00:41
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 09:40
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 18:25
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 06:25:23, 1ª Vara.
-
29/04/2025 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 00:27
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Maritana Pesqueira Corrêa (OAB 19214/MS) Processo 0800387-27.2023.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sebastião Fernandes Coronel - Vistos etc.
Não incidindo no caso vertente nenhuma das hipóteses dos artigos 354 a 356 do Código de Processo Civil, e tendo uma das partes declinado a prova com a qual pretende solucionar a lide, a saber, a prova testemunhal, passo ao saneamento do feito, nos termos do artigo 357 e seguintes da lei processual civil.
Não há questões preliminares ou prejudiciais de mérito a serem concretamente equacionadas.
DELIMITO como questão de fato e de direito sobre a qual recairá a atividade probatória o preenchimento dos requisitos previstos em lei para a concessão do benefício de pensão por morte, nos termos do artigo 74 da lei federal 8.213, de 1991, em especial a existência de união estável entre autor e falecida.
DEFIRO a produção de prova testemunhal.
DESIGNE-SE audiência de instrução e julgamento para oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora.
As testemunhas, impende registrar, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação. Às providências e intimações necessárias.
Instrução e Julgamento Data: 29/04/2025 Hora 15:00 Local: Sala padrão -
11/02/2025 20:23
Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
-
11/02/2025 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/02/2025 07:11
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
11/02/2025 07:10
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 07:10
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 07:08
Emissão da Relação
-
19/12/2024 03:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/12/2024 00:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/10/2024 07:34
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
17/10/2024 14:44
Prazo em Curso
-
17/10/2024 14:42
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 14:42
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 03:00:00, 1ª Vara.
-
08/10/2024 11:15
Prazo em Curso
-
29/08/2024 10:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/08/2024 10:11
Proferida decisão interlocutória
-
18/07/2024 06:36
Conclusos para decisão
-
18/07/2024 06:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2024.
-
14/03/2024 00:46
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 20:30
Publicado ato_publicado em 05/03/2024.
-
05/03/2024 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/03/2024 15:16
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 15:14
Emissão da Relação
-
22/02/2024 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 10:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/02/2024 10:21
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2024 14:17
Conclusos para despacho
-
06/01/2024 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 02:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2023.
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06/10/2023 14:51
Prazo em Curso
-
21/09/2023 20:24
Publicado ato_publicado em 21/09/2023.
-
21/09/2023 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/09/2023 16:57
Emissão da Relação
-
18/09/2023 15:43
Juntada de Petição de contestação
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15/09/2023 00:47
Expedição de Certidão.
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11/09/2023 12:00
Expedição de Certidão.
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11/09/2023 10:56
Expedição de Carta.
-
11/09/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 12:20
Autos preparados para expedição
-
26/07/2023 20:35
Publicado ato_publicado em 26/07/2023.
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26/07/2023 07:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/07/2023 09:14
Emissão da Relação
-
20/06/2023 11:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/06/2023 11:08
Proferida decisão interlocutória
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08/05/2023 10:25
Conclusos para despacho
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05/05/2023 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 20:23
Publicado ato_publicado em 28/04/2023.
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28/04/2023 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
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27/04/2023 11:06
Emissão da Relação
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29/03/2023 16:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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29/03/2023 16:55
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2023 04:57
Conclusos para despacho
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28/03/2023 04:55
Apensado ao processo numero do processo
-
28/03/2023 04:55
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
28/03/2023 04:55
Redistribuição de Processo - Saída
-
28/03/2023 04:52
Expedição de Certidão.
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28/03/2023 04:52
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
27/03/2023 16:08
Informação do Sistema
-
27/03/2023 16:08
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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27/03/2023 15:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2023
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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