10/04/2025 14:55

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 14:54

Transitado em Julgado em data
31/03/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0800322-64.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Julio Cesar Oliveira Onorio - SENTENÇA.

Trata-se de ação de execução de ajuizada pela parte requerente em face da parte requerida.

Juntou documentos.

Este Juízo proferiu despacho determinando que a parte requerente emendasse a petição inicial (p. 179), para o fim de juntar aos autos: -instrumento de procuração assinado de forma física ou por meio de plataforma credenciada junto ao ICP-Brasil.

Observando o disposto no artigo 321 do Código de Processo Civil, a parte requerente foi intimada para regularização, no prazo de 15 (quinze) dias, porém, quedou inerte (p. 181).

Isso posto, indefiro a petição inicial e julgo extinto este feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 321, Parágrafo único, e artigo 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se Oportunamente, arquivem-se.
24/03/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:34

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:34

Indeferida a petição inicial
10/03/2025 02:55

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 15:35

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 03:41

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0800322-64.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Julio Cesar Oliveira Onorio - Despacho/decisão: Intime-se a parte requerente para completar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando instrumento de procuração assinado de forma física ou por meio de plataforma credenciada junto ao ICP- Brasil , sob pena de indeferimento.
28/01/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 10:03

Recebidos os autos
22/01/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
11/01/2025 19:50

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 09:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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