29/05/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:55

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2025 17:55

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:36

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 07:15

Transitado em Julgado em data
16/05/2025 11:43

Recebidos os autos
16/05/2025 11:43

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 13:51

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Weslley Fernandes Pereira (OAB 21834/MS) Processo 0804470-60.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Paula Nascimento Alves Neto - ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença, atinente ao principal.

Ademais, defere-se o pedido de p. 200 quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais em caso requerido e já acolhido.
09/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:33

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 09:33

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 09:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/05/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 19:29

Recebidos os autos
13/03/2025 19:29

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 19:29

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 09:39

Julgado procedente o pedido
28/02/2025 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 13:11

Recebidos os autos
16/02/2025 02:38

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 14:35

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0804470-60.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Paula Nascimento Alves Neto - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
07/02/2025 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:58

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 09:58

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 09:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:49

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:08

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 09:23

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:27

Remetidos os Autos para destino.
18/09/2024 17:27

Remetidos os Autos para destino.
18/09/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 00:12

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 16:11

Recebidos os autos
14/12/2023 16:11

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 15:26

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:18

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 15:18

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 15:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/12/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 11:13

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 21:14

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 16:08

Recebidos os autos
18/08/2023 16:08

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 05:21

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2023 14:36

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:04

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 16:04

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 16:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/08/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:48

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 07:21

Decorrido prazo de parte
19/06/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
17/06/2023 12:21

Recebidos os autos
17/06/2023 12:21

Juntada de Petição de tipo
17/06/2023 02:11

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 08:03

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 08:03

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 08:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/06/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 19:03

Recebidos os autos
02/06/2023 12:33

Decisão ou Despacho
22/03/2023 09:27

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2023 09:23

Evolução da Classe Processual
21/03/2023 17:02

Recebidos os autos
21/03/2023 17:02

Juntada de Petição de tipo
14/03/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 07:51

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 07:50

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 07:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2023 19:10

Recebidos os autos
13/03/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 02:25

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2022 17:45

Processo Reativado
29/08/2022 09:22

Juntada de Petição de tipo
25/08/2022 11:07

Arquivado Definitivamente
25/08/2022 11:04

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 10:39

Transitado em Julgado em data
16/08/2022 10:05

Juntada de Petição de tipo
16/07/2022 00:16

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 11:46

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 11:45

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 11:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/07/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 11:43

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 16:12

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 16:12

Recebidos os autos
05/07/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 16:12

Homologada a Transação
26/06/2022 10:37

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 17:29

Remetidos os Autos para destino.
26/04/2022 19:14

Recebidos os autos
26/04/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 01:24

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 13:07

de Conciliação
18/11/2021 14:37

Juntada de Petição de tipo
30/09/2021 17:37

Recebidos os autos
30/09/2021 17:37

Recebidos os autos
30/09/2021 17:37

Juntada de Petição de tipo
02/09/2021 00:38

Expedição de tipo de documento.
25/08/2021 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2021 10:35

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 10:30

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 08:42

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 10:51

Juntada de Petição de tipo
24/08/2021 00:37

Expedição de tipo de documento.
23/08/2021 23:48

Expedição de tipo de documento.
23/08/2021 23:48

Expedição de tipo de documento.
23/08/2021 23:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2021 23:30

Expedição de tipo de documento.
23/08/2021 23:30

Expedição de tipo de documento.
23/08/2021 23:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2021 17:24

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 17:20

Expedição de tipo de documento.
23/08/2021 16:45

de Instrução e Julgamento
13/08/2021 14:45

Preliminar
12/08/2021 18:50

Recebidos os autos
12/08/2021 18:50

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2021 17:49

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 17:01

Juntada de Petição de tipo
14/05/2021 20:04

Preliminar
14/05/2021 18:53

Recebidos os autos
14/05/2021 18:53

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 07:39

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2021 16:17

Recebidos os autos
24/03/2021 16:17

Transferência de Processo - Saída
22/03/2021 19:19

Recebidos os autos
22/03/2021 19:19

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 23:45

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 23:45

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2021 16:43

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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