TJMS - 0812878-40.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VANILTON DE OLIVEIRA FELIX

CPF *48.***.*49-00

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 14:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/07/2025 06:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/07/2025 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 11:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2025 11:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2025 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 19:34

    Recebidos os autos

  • 25/06/2025 19:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2025 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 19:33

    Julgado procedente o pedido

  • 03/06/2025 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 07:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0812878-40.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vanilton de Oliveira Felix - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

  • 08/02/2025 07:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/02/2025 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/02/2025 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 10:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2025 10:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2025 10:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/02/2025 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 10:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2024 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 09:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/10/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 17:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/09/2024 17:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/09/2024 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 15:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2024 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 16:09

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 16:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/03/2024 10:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2024 21:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/02/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 13:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2024 13:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2024 13:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/02/2024 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 11:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2024 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 15:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2023 11:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/12/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2023 03:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2023 15:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/11/2023 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/11/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 16:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2023 16:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2023 16:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/11/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 16:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2023 16:32

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 29/11/2023 16:32

    Evolução da Classe Processual

  • 28/11/2023 19:10

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 13:17

    Decisão ou Despacho

  • 24/07/2023 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 12:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/06/2023 08:35

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 08:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/05/2023 02:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2023 14:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2023 14:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2023 14:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/05/2023 22:19

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 19:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/04/2023 19:33

    Processo Reativado

  • 27/02/2023 17:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/11/2022 18:00

    Arquivado Definitivamente

  • 25/11/2022 17:59

    Transitado em Julgado em data

  • 01/09/2022 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/09/2022 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 16:57

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 16:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/08/2022 01:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2022 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 08:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2022 08:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2022 08:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/08/2022 19:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2022 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 19:31

    Homologada a Transação

  • 12/08/2022 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2022 19:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/03/2022 19:27

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 19:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/12/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 14:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/11/2021 13:27

    de Conciliação

  • 24/10/2021 16:50

    Recebidos os autos

  • 24/10/2021 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/10/2021 18:11

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 01:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2021 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/09/2021 23:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 23:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 23:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2021 22:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 22:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2021 22:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2021 22:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/09/2021 22:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2021 22:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2021 22:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/09/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 15:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2021 14:05

    de Instrução e Julgamento

  • 24/09/2021 17:44

    Preliminar

  • 22/09/2021 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 14:14

    Preliminar

  • 15/07/2021 18:13

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 13:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/07/2021 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 10:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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