TJMS - 0905527-31.2019.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 14:19
Arquivado Definitivamente
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14/07/2025 14:09
Transitado em Julgado em data
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03/04/2025 07:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.
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16/02/2025 00:35
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 13:54
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 13:54
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 00:00
Intimação
Luiz Quite Kanashiro - réu-revel, Procurador do Município Processo 0905527-31.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luiz Quite Kanashiro - Vistos etc...
Trata-se de execução fiscal em que figuram as partes supra referidas.
O exequente manifestou-se nos autos informando a quitação integral do débito pleiteado nestes autos, requerendo a extinção do feito.
Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015.
Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado.
Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento.
Deixo de analisar a manifestação de f. 17, eis que em sede de execução não se determina terceiro interessado.
Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Levante-se a constrição judicial, se houver.
P.R.I.
Oportunamente, arquive-se. -
30/01/2025 21:30
Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
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30/01/2025 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
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30/01/2025 07:53
Autos preparados para expedição
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30/01/2025 06:28
Emissão da Relação
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17/01/2025 18:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/01/2025 18:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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17/01/2025 18:23
Expedição de Certidão.
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17/01/2025 18:23
Registro de Sentença
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17/01/2025 18:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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09/01/2025 12:19
Conclusos para julgamento
-
13/12/2024 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/11/2024 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 12:26
Conclusos para despacho
-
08/07/2024 09:13
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
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02/06/2024 13:28
Expedição de Certidão.
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28/02/2024 02:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/12/2023 02:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/11/2023 01:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/08/2023 15:08
Prazo em Curso
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08/08/2023 08:34
Expedição de Mandado.
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07/08/2023 14:15
Expedição em análise para assinatura
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27/07/2023 10:57
Autos preparados para expedição
-
26/07/2023 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2023 02:29
Expedição de Certidão.
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05/07/2023 20:38
Expedição de Certidão.
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05/07/2023 20:38
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 22:02
Autos preparados para expedição
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30/06/2023 21:53
Expedição de Certidão.
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11/04/2023 10:25
Prazo em Curso
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11/04/2023 09:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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11/04/2023 09:09
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2023 10:53
Conclusos para despacho
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24/11/2022 04:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2022.
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05/11/2022 03:14
Expedição de Certidão.
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26/10/2022 09:38
Expedição de Certidão.
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26/10/2022 09:38
Ato ordinatório praticado
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21/10/2022 21:05
Autos preparados para expedição
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16/09/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/08/2022 13:42
Expedição de Carta.
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29/08/2022 08:38
Expedição em análise para assinatura
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25/08/2022 17:32
Prazo em Curso
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16/06/2021 02:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/01/2021 01:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/11/2020 12:39
Prazo em Curso
-
12/11/2020 12:31
Prazo em Curso
-
29/06/2020 15:45
Expedição de Mandado.
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19/06/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/04/2020 00:12
Expedição de Carta.
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04/12/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/10/2019 11:12
Expedição de Carta.
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28/02/2019 09:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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19/02/2019 13:07
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2019 18:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2019
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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