TJMS - 0904121-67.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 13:16
Arquivado Definitivamente
-
28/07/2025 10:51
Arquivado Definitivamente
-
28/07/2025 10:34
Transitado em Julgado em data
-
24/07/2025 11:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
-
09/06/2025 05:56
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 10:34
Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
-
27/05/2025 23:43
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 23:43
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 08:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/05/2025 17:50
Autos preparados para expedição
-
26/05/2025 16:36
Emissão da Relação
-
09/05/2025 15:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/05/2025 15:43
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 15:43
Registro de Sentença
-
09/05/2025 15:43
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
08/05/2025 16:26
Conclusos para julgamento
-
19/03/2025 10:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.
-
14/02/2025 08:48
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 13:19
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 13:19
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 00:00
Intimação
ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0904121-67.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Carlos Roberto da Silva Santos - Verifico que o valor da dívida é inferior ao limite mínimo do art. 1º da Lei Complementar 146/2009, alterada pela Lei Complementar nº 271 de 04/12/2015.
Tratando-se de condição de procedibilidade e não mera faculdade, o que se aplica apenas aos processos anteriores à referida lei complementar, intime-se o exequente para que justifique a inobservância do valor mínimo como condição da ação, atentando-se à atualização monetária, nos termos do art. 1º, § 3º da mesma lei.
O prazo improrrogável é de 10 (dez) dias com advertência de que eventual inércia será entendido como descumprimento do limite, justificando a extinção do feito.
Int. e cumpra-se. -
28/01/2025 23:58
Autos preparados para expedição
-
28/01/2025 21:35
Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
-
28/01/2025 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/01/2025 13:51
Emissão da Relação
-
24/01/2025 17:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/01/2025 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2024 10:58
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
29/09/2023 10:30
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 08:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 02:09
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 21:46
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 21:46
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 10:00
Autos preparados para expedição
-
22/08/2023 09:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/08/2023 09:26
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 21:23
Conclusos para despacho
-
07/08/2023 21:20
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 19:27
Juntada de Informações
-
25/05/2023 03:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2023.
-
07/04/2023 00:43
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 21:03
Publicado ato_publicado em 28/03/2023.
-
28/03/2023 12:53
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/03/2023 11:55
Autos preparados para expedição
-
27/03/2023 11:27
Emissão da Relação
-
24/03/2023 11:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/03/2023 11:10
Outras Decisões
-
30/11/2022 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2022 16:32
Conclusos para decisão
-
29/08/2022 03:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2022.
-
09/07/2022 01:24
Expedição de Certidão.
-
29/06/2022 12:36
Expedição de Certidão.
-
29/06/2022 12:36
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 10:21
Autos preparados para expedição
-
21/06/2022 10:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2022.
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09/06/2022 19:21
Prazo em Curso
-
01/06/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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12/05/2022 18:01
Expedição de Carta.
-
12/05/2022 15:31
Expedição em análise para assinatura
-
25/01/2022 15:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/01/2022 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2022 09:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2022
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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