07/08/2025 21:52

Documento Digitalizado
10/07/2025 06:37

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 06:37

Transitado em Julgado em data
12/06/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 02:59

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
11/06/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2025 14:45

Emissão da Relação
30/05/2025 13:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/05/2025 13:42

Proferida decisão interlocutória
30/05/2025 10:09

Conclusos para despacho
29/05/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2025 07:35

Transitado em Julgado em data
21/05/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2025 13:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2025 13:49

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:49

Registro de Sentença
15/05/2025 13:49

Homologada a Transação
15/05/2025 10:24

Conclusos para despacho
13/05/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 16:10

Prazo em Curso
07/05/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026/MS), Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0807956-33.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ivete Fernandes dos Santos - Réu: Banco Bradesco S/A, Associaçao de Amparao Aos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Ampaben Brasil - ISTO POSTO, e por todo o mais que dos autos constam, julgo PROCEDENTE PARCIALMENTE os pedidos formulados na prefacial, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para: · DECLARAR a nulidade do Termo de Adesão/Filiação, juntado as fls., 13/115 ACOLHER, e no MÉRITO, CONFIRMAR a tutela de urgência para que as requeridas abstenham de cobrarem a tarifa ABENPREV 0800.000.3751 no valor de R$ 77,86 (setenta e sete reais e oitenta e seis centavos), caso ainda não tenha feito, no prazo de até 05 (cinco) dias, a contar da intimação pessoal, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitado ao valor do teto do juizado especial cível; · CONDENAR as requeridas solidariamente a restituírem, na forma dobrada, os valores descontados indevidamente, desde 30/1/2024, em seu benefício n. 200.073.382-9.

Tais valores, por ocasião do agamento, deverão ser acrescidos de correção monetária pelo IGPM/FGV, desde a data do efetivo prejuízo e, de juros moratórios de 1% ao mês contado a partir da citação; · CONDENAR as requeridas solidariamente a pagarem a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a parte autora, acrescido de correção monetária pelo índice INPC e juros de 1% a.m., ambos incidentes a partir do arbitramento desta sentença, data na qual o dano foi apurado e quantificados em valores já atualizados.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

HOMOLOGO a "sentença" proferida pela Juíza Leiga ou Juiz Leigo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento na regra esculpida no artigo 40 da Lei de 9.099 de 26- 9-1995, sem prejuízo de manejo de recurso cabível a uma das turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul (e.

TJMS
06/05/2025 13:39

Prazo em Curso
06/05/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 16:43

Expedição de Carta.
05/05/2025 16:43

Expedição de Carta.
05/05/2025 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/05/2025 15:07

Emissão da Relação
05/05/2025 10:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/05/2025 10:57

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:57

Registro de Sentença
05/05/2025 10:57

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
03/05/2025 10:35

Expedição de NULL.
24/04/2025 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/04/2025 16:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
23/04/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 10:41

Juntada de Petição de Réplica
23/04/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 08:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/04/2025 15:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
04/04/2025 15:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 23/04/2025 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
04/04/2025 08:17

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026/MS), Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0807956-33.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ivete Fernandes dos Santos - Réu: Banco Bradesco S/A, Associaçao de Amparao Aos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Ampaben Brasil - CERTIFICO, para os devidos fins, que conforme determinação do juízo a audiência poderá ser realizada por vídeoconferência via internet, por meio da plataforma "Microsoft Teams", recursos estes que podem ser utilizados via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia hora designados, utilizar o seguinte link de acesso: www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, e procurar pela sala de espera da Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível.

Podendo a parte também comparecer presencialmente ao fórum local.

Nada Mais.
01/04/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2025 13:38

Emissão da Relação
28/03/2025 16:39

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 15:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026/MS), Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0807956-33.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ivete Fernandes dos Santos - Réu: Banco Bradesco S/A, Associaçao de Amparao Aos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Ampaben Brasil - Teor do ato: "CERTIFICO, para os devidos fins, que conforme determinação do juízo a audiência poderá ser realizada por vídeoconferência via internet, por meio da plataforma "Microsoft Teams", recursos estes que podem ser utilizados via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia hora designados, utilizar o seguinte link de acesso: www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, e procurar pela sala de espera da Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível.

Podendo a parte também comparecer presencialmente ao fórum local.

Nada Mais. "
18/02/2025 20:40

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 14:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/02/2025 14:31

Emissão da Relação
17/02/2025 12:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2025 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 19:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/02/2025 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 20:16

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0807956-33.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ivete Fernandes dos Santos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
06/02/2025 20:42

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025 17:03

Emissão da Relação
05/02/2025 16:57

Emissão da Relação
05/02/2025 16:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/02/2025 17:54

Expedição de Carta.
04/02/2025 17:53

Expedição de Carta.
03/02/2025 17:58

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:38

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/04/2025 03:45:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
09/12/2024 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 05:58

Conclusos para decisão
25/11/2024 12:33

Autos preparados para expedição
24/11/2024 10:01

Informação do Sistema
24/11/2024 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/11/2024 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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