25/04/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 13:55

Transitado em Julgado em "data"
11/03/2025 01:34

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 01:04

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:36

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
28/02/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:35

Expedição de "tipo de documento".
28/02/2025 02:17

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:01

Publicação
28/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0906448-82.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Wagner Mansur Saad (OAB: 4272/MS) Apelado: Elisandra Aparecida Alexandre Cenossiem EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA SINGULAR - OFENSA AOS ARTIGOS 9° E 10, AMBOS DO CPC - REJEITADA - MÉRITO - DÉBITO INSCRITO SOB A RUBRICA "PARCELAMENTO" - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - REQUISITOS PREVISTOS NO CTN E NA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL NÃO ATENDIDOS - EXTINÇÃO DA DEMANDA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
27/02/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 12:10

Não-Provimento
26/02/2025 04:26

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0906448-82.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Wagner Mansur Saad (OAB: 4272/MS) Apelado: Elisandra Aparecida Alexandre Cenossiem Julgamento Virtual Iniciado
25/02/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:10

Inclusão em pauta
25/02/2025 11:48

Expedida/Certificada
25/02/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:41

Expedição de "tipo de documento".
25/02/2025 01:13

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 00:01

Publicação
24/02/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 11:30

Expedição de "tipo de documento".
24/02/2025 11:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
24/02/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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