12/06/2025 13:35

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:31

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 18:20

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 05:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS) Processo 0802018-91.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Sérgio Audelino Gonçalves - Ante o exposto, reconheço a incompetência deste juízo para processar e julgar a presente demanda em face do Estado de Minas Gerais e, consequentemente, determina a remessa dos autos para uma das Vara Cíveis do Município de Belo Horizonte, nos termos do parágrafo único do art. 52 c/c art. 64, §3º, ambos do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
25/04/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 23:23

Recebidos os autos
23/04/2025 23:23

Outras Decisões
21/02/2025 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 09:06

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS) Processo 0802018-91.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Sérgio Audelino Gonçalves - Destarte, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar acerca de eventual incompetência deste juízo para processamento e julgamento do feito.

Após, retornem conclusos para deliberação.

Intimem-se.

Cumpra-se.
05/02/2025 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 09:44

Recebidos os autos
22/01/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 14:54

Decorrido prazo de parte
23/09/2024 13:35

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:50

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:09

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:23

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 10:10

Recebidos os autos
27/02/2024 10:10

Concedida a Medida Liminar
22/02/2024 09:53

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 09:53

Decorrido prazo de parte
29/01/2024 10:28

Recebidos os autos
29/01/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 10:04

Juntada de tipo de documento
25/10/2023 06:56

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 17:18

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 07:59

Juntada de Petição de tipo
28/06/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 16:36

Remetidos os Autos para destino.
19/05/2023 16:36

Remetidos os Autos para destino.
19/05/2023 16:35

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 12:46

Juntada de Petição de tipo
18/04/2023 16:28

Recebidos os autos
18/04/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 09:54

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2023 09:53

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 09:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/04/2023 09:51

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 09:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/04/2023 09:45

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 09:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/04/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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