TJMS - 0804280-29.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2023 17:59
Arquivado Definitivamente
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18/08/2023 17:58
Transitado em Julgado em #{data}
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16/08/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rafael Fondazzi (OAB 58844/PR), Sem advogado constituído (OAB 11111C/MS) Processo 0804280-29.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: RF Consultoria e Cobranças Ltda - Reqdo: André Francisco Batista Rodrigues - Intimam-se as partes acerca da sentença: " Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso II do CPC, reconheço de ofício a prescrição da pretensão do autor de cobrar a parte ré pela dívida oriunda do contrato de fls. 29/31, extinguindo-se a ação, proposta por RF CONSULTORIA E COBRANÇAS LTDA em desfavor de ANDRÉ FRANCISCO BATISTA RODRIGUES, com resolução de mérito.
Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual.
Submeto o presente projeto de sentença à análise da Excelentíssima Juíza Togada. ".
Juíza de Direito: "Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se.". -
01/08/2023 21:45
Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2023.
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01/08/2023 10:29
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 10:13
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 17:23
Recebidos os autos
-
07/07/2023 17:23
Expedição de Certidão.
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07/07/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 17:23
Homologada a Transação
-
07/07/2023 17:23
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2023 16:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/07/2023 16:21
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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06/07/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 21:39
Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2023.
-
23/06/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 12:58
Expedição de Certidão.
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20/06/2023 13:25
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/07/2023 04:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
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16/06/2023 20:18
Publicado #{ato_publicado} em 16/06/2023.
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15/06/2023 18:30
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 18:00
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 15:24
Recebidos os autos
-
17/05/2023 15:24
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2023 11:18
Conclusos para despacho
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26/04/2023 21:46
Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2023.
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26/04/2023 08:22
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 17:22
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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24/04/2023 08:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/03/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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24/03/2023 00:00
Intimação
ADV: Rafael Fondazzi (OAB 58844/PR) Processo 0804280-29.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: RF Consultoria e Cobranças Ltda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.
Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
Tratando se de audiência una e ou/instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.
Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo. -
23/03/2023 22:02
Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2023.
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23/03/2023 08:23
Ato ordinatório praticado
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23/03/2023 08:11
Ato ordinatório praticado
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23/03/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
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23/03/2023 08:01
Expedição de Carta.
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08/03/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
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08/03/2023 13:34
Expedição de Certidão.
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07/03/2023 15:02
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2023 04:45:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
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07/03/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
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06/03/2023 17:57
Ato ordinatório praticado
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06/03/2023 17:56
Expedição de Certidão.
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06/03/2023 17:55
INCONSISTENTE
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24/02/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
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24/02/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
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24/02/2023 08:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2023
Ultima Atualização
02/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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