TJMS - 1404061-06.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

USINA AURORA ACUCAR E ALCOOL LTDA

CNPJ: 08.395.185/0001-92

Advogados

EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL

OAB: 84362/SP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

VITOR ANDRE DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2024 15:07

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2024 15:06

    Baixa Definitiva

  • 18/07/2024 14:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/07/2024 10:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/07/2024 10:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/06/2024 12:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/06/2024 12:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/06/2024 12:33

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 12:33

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/06/2024 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 13:36

    INCONSISTENTE

  • 26/06/2024 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/06/2024 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404061-06.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Usina Aurora Açúcar e Álcool Ltda Advogado: Ediberto de Mendonça Naufal (OAB: 84362/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 22/06/2023.

  • 25/06/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 15:28

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 25/06/2024 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404061-06.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Agravante: Usina Aurora Açúcar e Álcool Ltda Advogado: Ediberto de Mendonça Naufal (OAB: 84362/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 24/06/2024 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2024 23:37

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 23/05/2024 15:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/05/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 15:59

    INCONSISTENTE

  • 26/04/2024 05:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404061-06.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Usina Aurora Açúcar e Álcool Ltda Advogado: Ediberto de Mendonça Naufal (OAB: 84362/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Em atenção ao disposto nos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se o(a) agravante para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade suscitada em contraminuta (fls. 37/41).

  • 25/04/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 11:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2024 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 18:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/12/2023 18:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/12/2023 18:30

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/12/2023 18:30

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/12/2023 14:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2023 08:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/06/2023 08:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/06/2023 08:48

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/06/2023 08:48

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/06/2023 17:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2023 13:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/05/2023 09:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/05/2023 09:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/03/2023 22:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 08:23

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 08:23

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/03/2023 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404061-06.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Agravante: Usina Aurora Açúcar e Álcool Ltda Advogado: Ediberto de Mendonça Naufal (OAB: 84362/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) indefere-se o pedido de concessão de efeito suspensivo ao presente recurso. À Secretaria para as seguintes providências: 1.

    Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.

    Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado em dobro, por se tratar de Fazenda Publica, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.

    Intimem-se. Às providências.

  • 29/03/2023 18:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/03/2023 16:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/03/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 15:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/03/2023 15:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/03/2023 15:08

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 28/03/2023 08:49

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 00:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 28/03/2023 00:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404061-06.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Agravante: Usina Aurora Açúcar e Álcool Ltda Advogado: Ediberto de Mendonça Naufal (OAB: 84362/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 27/03/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2023 07:14

    Realizado cálculo de custas

  • 24/03/2023 18:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/03/2023 18:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/03/2023 18:31

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 24/03/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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