TJMS - 0802431-94.2024.8.12.0010
1ª instância - Fatima do Sul - Juizado Especial Adjunto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 16:58
Arquivado Definitivamente
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28/05/2025 16:56
Transitado em Julgado em data
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08/05/2025 18:03
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 04:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
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06/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Mariane Costa Cordisco (OAB 377708/SP), Caique Bonadirman de Azevedo (OAB 400314/SP) Processo 0802431-94.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Valorize Indústra Têxtil Ltda (valorizze) - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Valorize Indústria Têxtil Ltda (valorizze) em desfavor de Aparecida Martines.
A parte autora pleiteou a desistência da ação (p. 55).
Por sua vez, o Enunciado Cível n. 90 do FONAJE aduz que: "a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução de mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte – MG)." Assim, a desistência da parte autora é viável a qualquer tempo, de sorte que se torna desnecessária a anuência da parte contrária, por ser ato que lhe favorece.
Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil c/c art. 51 da Lei 9.099/95.
Sem custas e sem honorários.
Sentença registrada.
Publique-se no Diário Oficial (DJ), ficando por este ato intimada a parte autora.
Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas necessárias.
Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias". -
05/05/2025 16:36
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 21:13
Recebidos os autos
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25/04/2025 21:13
Expedição de tipo de documento.
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25/04/2025 21:13
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 21:13
Extinto o processo por desistência
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15/04/2025 13:59
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/04/2025 13:58
Expedição de tipo de documento.
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15/04/2025 13:57
de Instrução e Julgamento
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15/04/2025 10:26
Juntada de Petição de tipo
-
15/04/2025 06:47
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 04:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
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15/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Mariane Costa Cordisco (OAB 377708/SP), Caique Bonadirman de Azevedo (OAB 400314/SP) Processo 0802431-94.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Valorize Indústra Têxtil Ltda (valorizze) - Intimação da parte autora para no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a juntada do mandado negativo -
14/04/2025 07:36
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 14:20
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 14:18
Juntada de tipo de documento
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07/04/2025 09:05
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 09:05
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 09:03
Expedição de tipo de documento.
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03/04/2025 08:14
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 15:40
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 10:25
Juntada de Petição de tipo
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02/04/2025 09:39
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 04:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
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02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Mariane Costa Cordisco (OAB 377708/SP), Caique Bonadirman de Azevedo (OAB 400314/SP) Processo 0802431-94.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Valorize Indústra Têxtil Ltda (valorizze) - Intimação da parte autora para se manifestar sobre a juntada do mandado - negativo, no prazo de cinco dias -
01/04/2025 07:38
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 17:08
Juntada de tipo de documento
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11/03/2025 10:53
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 10:52
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 10:49
Expedição de tipo de documento.
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07/02/2025 11:59
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Mariane Costa Cordisco (OAB 377708/SP), Caique Bonadirman de Azevedo (OAB 400314/SP) Processo 0802431-94.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Valorize Indústra Têxtil Ltda (valorizze) - Intimação da parte autora da designação da audiência de conciliação, nos termos da certidão teams -
06/02/2025 20:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
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06/02/2025 07:37
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 07:37
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 17:53
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 17:51
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 14:42
Expedição de tipo de documento.
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04/02/2025 16:58
de Instrução e Julgamento
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08/01/2025 11:09
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 16:21
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2024
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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