25/02/2025 13:11

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 13:11

Transitado em Julgado em data
03/02/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Tábata Ribeiro Brito Miqueletti (OAB 87889/PR) Processo 0811097-14.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Laura Maria Nogueira da Cruz Cameschi - Ré: Ana Paula Nascimento da Silva, Flavio Adriano Pereira, Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S.A., Rosivan Santos das Chagas, Wildes Tereza do Nascimento - Vistos, etc.

Laura Maria Nogueira da Cruz Cameschi, qualificada, ajuizou a presente ação de restituição de valores c/c indenização por dano moral e tutela antecipada de urgência em desfavor de Ana Paula Nascimento da Silva, Wildes Tereza do Nascimento, Rosivan Santos das Chagas, Flavio Adriano Pereira e Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S.A., também qualificado.

Recebido o feito por este juízo, foi determinada a intimação da parte autora para regularizar sua representação, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (f. 171/172), tendo a advogada da autora pleiteado intimação pessoal da autora para cumprimento do ato, pedido deferido à f. 178.

Contudo, o AR retornou com a informação de "desconhecido" (f. 182), sendo a parte autora intimada, por meio de sua advogada, acerca do ato negativo, que manteve-se inerte (f. 183).

Vieram-me conclusos os autos. É o relatório.

Decido.

A parte autora foi intimada para regularizar sua representação nos autos pela primeira vez em 29/02/2024 e não providenciou o ato.

Ainda, expedida intimação pessoalmente para cumprimento da intimação no endereço indicado na inicial, a carta voltou com a indicação de "desconhecido".

Nessa análise, mesmo sabendo que o descumprimento injustificado da decisão ensejaria indeferimento da exordial, nos termos dos arts. 320 e 321, parágrafo único, do CPC, a parte autora não atendeu a intimação realizada nos autos.

Dessa maneira, considerando que a irregularidade é de fácil correção e a procuração devidamente assinada deveria ter vindo aos autos junto a petição inicial, não resta alternativa senão indeferir a petição inicial, diante da inércia da autora em emendar a exordial e regularizar sua representação processual.

Pelo exposto, indefiro a petição inicial e, com fulcro no art. 485, I, CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

Custas pela autora, todavia, sobrestada a condenação, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita à autora, que ora defiro.

Sem honorários, diante da ausência de citação do réu.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
31/01/2025 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 04:03

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:41

Recebidos os autos
27/01/2025 15:41

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 16:03

Julgado procedente o pedido
01/11/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 17:05

Decorrido prazo de parte
04/06/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 09:28

Juntada de tipo de documento
27/03/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 05:06

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 05:05

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 16:36

Recebidos os autos
26/03/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 21:30

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 03:11

Decorrido prazo de parte
01/03/2024 20:33

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:44

Recebidos os autos
22/02/2024 15:44

Emenda à Inicial
22/02/2024 09:47

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 09:42

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 09:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/02/2024 07:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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