TJMS - 0800829-11.2023.8.12.0008
1ª instância - Corumba - 2ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 11:16
Prazo em Curso
-
15/09/2025 04:37
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 15:37
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 05:51
Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Ficam intimadas as partes acerca do retorno dos autos do E.TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias.
Nada sendo requerido, arquive-se. -
03/09/2025 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/09/2025 15:43
Emissão da Relação
-
25/07/2025 14:22
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
25/07/2025 09:25
Transitado em Julgado em data
-
03/07/2025 16:47
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
03/07/2025 16:47
Redistribuição de Processo - Saída
-
26/05/2025 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 14:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
26/05/2025 14:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
16/05/2025 15:33
Prazo em Curso
-
15/05/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 17:51
Juntada de Petição de Contra-razões
-
31/03/2025 00:18
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 17:27
Prazo em Curso
-
25/03/2025 04:53
Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
-
25/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Rubens Lima Sortica dos Santos (OAB 7802/MS) Processo 0800829-11.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Neyr Sebastião Pereira Júnior - Réu: Município de Corumbá/MS - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar as contrarrazões ao recurso de fls. 190/194, em 15 (quinze) dias. -
24/03/2025 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/03/2025 09:29
Emissão da Relação
-
21/03/2025 09:28
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2025 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 08:32
Prazo em Curso
-
24/02/2025 17:07
Juntada de Petição de Apelação
-
09/02/2025 01:22
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Rubens Lima Sortica dos Santos (OAB 7802/MS) Processo 0800829-11.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Neyr Sebastião Pereira Júnior - Réu: Município de Corumbá/MS - Sentença de fls. 164/175 Ante o exposto, resolvo o mérito da lide nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para o fim de CONDENAR o MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS ao pagamento de indenização por danos materiais no importe de R$8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), devido desde a data do evento danoso, bem como, para pagar indenização por danos morais, arbitrado em R$10.000,00 (dez mil reais), com incidência de juros de mora, devidos a partir da data do evento danoso (Súmula 54 STJ), qual seja, 10/12/2022 e de correção monetária, a incidir a partir da presente sentença.
Sobre o valor da condenação deve se aplicar a Emenda Constitucional n. 113/2021, de maneira que se faça incidir, uma única vez, até o efetivo pagamento, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, para fins de correção monetária e compensação da mora.
CONDENO a pessoa jurídica interessada (Município de Corumbá/MS) ao pagamento das custas processuais (eventual dever de reembolso), com fundamento no§ 2ºdo artigo 82 doCódigo de Processo Civil.
CONDENO o Município de Corumbá/MS ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, com base no artigo 85, §§ 2º, 3º e 4º, I, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Deixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, haja vista o contido no artigo 496, § 3º, inciso III, do Código de Processo Civil. Às providências. -
31/01/2025 20:12
Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
-
31/01/2025 07:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/01/2025 12:02
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 11:59
Emissão da Relação
-
17/01/2025 16:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/01/2025 16:56
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 16:56
Registro de Sentença
-
17/01/2025 16:56
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
-
21/10/2024 01:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/09/2024 04:24
Conclusos para julgamento
-
20/09/2024 10:22
Juntada de Petição de Alegações finais
-
05/08/2024 09:41
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2024 17:51
Juntada de Petição de Alegações finais
-
25/07/2024 01:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2024.
-
04/07/2024 12:00
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 17:46
Prazo em Curso
-
03/07/2024 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2024 16:04
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2024 04:04:08, 2ª Vara Cível.
-
03/07/2024 07:16
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
02/07/2024 14:49
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
02/07/2024 14:47
Parcelamento de Custas Cancelado
-
26/06/2024 11:24
Prazo em Curso
-
25/06/2024 20:15
Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
-
25/06/2024 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/06/2024 13:13
Emissão da Relação
-
24/06/2024 09:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/06/2024 09:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 14:00
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 13:59
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 09:20
Prazo em Curso
-
03/06/2024 13:07
Juntada de NULL
-
27/05/2024 13:42
Juntada de NULL
-
27/05/2024 13:42
Juntada de Mandado
-
17/05/2024 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 09:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/04/2024 01:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2024.
-
25/04/2024 10:28
Prazo em Curso
-
24/04/2024 20:11
Publicado ato_publicado em 24/04/2024.
-
24/04/2024 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/04/2024 17:03
Prazo em Curso
-
23/04/2024 17:02
Expedição de Ofício.
-
23/04/2024 17:02
Prazo em Curso
-
23/04/2024 17:01
Expedição de Mandado.
-
23/04/2024 17:01
Expedição de Mandado.
-
23/04/2024 15:08
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 15:06
Autos preparados para expedição
-
23/04/2024 15:05
Expedição em análise para assinatura
-
23/04/2024 14:37
Emissão da Relação
-
19/04/2024 18:10
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
19/04/2024 18:09
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 18:09
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2024 03:30:00, Vara do Juiz das Garantias.
-
19/04/2024 17:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/04/2024 17:59
Proferida decisão interlocutória
-
21/09/2023 06:31
Conclusos para decisão
-
20/09/2023 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2023 01:21
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 06:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 11:37
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 08:12
Prazo em Curso
-
21/08/2023 20:10
Publicado ato_publicado em 21/08/2023.
-
21/08/2023 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/08/2023 06:16
Autos preparados para expedição
-
21/08/2023 06:15
Emissão da Relação
-
18/08/2023 14:50
Juntada de Petição de Réplica
-
08/08/2023 10:33
Prazo em Curso
-
07/08/2023 20:10
Publicado ato_publicado em 07/08/2023.
-
07/08/2023 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/08/2023 05:39
Emissão da Relação
-
04/08/2023 13:20
Juntada de Petição de contestação
-
18/07/2023 00:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/06/2023 00:26
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 16:24
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 15:23
Expedição de Carta.
-
15/06/2023 15:23
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 04:58
Autos preparados para expedição
-
07/06/2023 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 05:25
Prazo em Curso
-
31/05/2023 20:16
Publicado ato_publicado em 31/05/2023.
-
31/05/2023 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/05/2023 11:03
Emissão da Relação
-
29/05/2023 13:46
Prazo em Curso
-
29/05/2023 13:44
Parcelamento de Custas Iniciado
-
29/05/2023 13:44
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
29/05/2023 13:44
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
29/05/2023 13:44
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
29/05/2023 13:44
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
29/05/2023 13:44
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
26/05/2023 13:51
Prazo em Curso
-
24/05/2023 20:16
Publicado ato_publicado em 24/05/2023.
-
24/05/2023 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/05/2023 18:01
Emissão da Relação
-
23/05/2023 16:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/05/2023 16:06
Recebida petição inicial
-
22/05/2023 11:24
Conclusos para despacho
-
18/05/2023 18:52
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
18/05/2023 18:52
Redistribuição de Processo - Saída
-
18/05/2023 07:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
17/05/2023 20:16
Publicado ato_publicado em 17/05/2023.
-
17/05/2023 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/05/2023 10:24
Emissão da Relação
-
05/05/2023 17:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/05/2023 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2023 14:12
Conclusos para despacho
-
02/05/2023 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2023 18:17
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
27/04/2023 07:41
Prazo em Curso
-
26/04/2023 20:09
Publicado ato_publicado em 26/04/2023.
-
26/04/2023 07:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/04/2023 09:02
Emissão da Relação
-
19/04/2023 18:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/04/2023 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2023 21:57
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 21:57
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
15/03/2023 21:56
Conclusos para despacho
-
08/03/2023 15:02
Informação do Sistema
-
08/03/2023 15:01
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
08/03/2023 14:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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