24/04/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:39

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 09:56

Transitado em Julgado em "data"
24/03/2025 14:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/03/2025 17:36

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
20/03/2025 16:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/03/2025 16:16

Juntada de tipo de documento
20/03/2025 16:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/03/2025 16:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/03/2025 16:06

Recebidos os autos
20/03/2025 16:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/03/2025 16:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/03/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 08:26

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 02:21

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 00:01

Publicação
19/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0901412-25.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Apelante: Cristian Pedroso Acosta DPGE - 1ª Inst.: Fabio Odacir Marinho Rezende (OAB: 7216/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Marcus Vinicius Tieppo Rodrigues (OAB: 261605MP/MS) EMENTA.

APELAÇÃO CRIMINAL.

RECURSO DA DEFESA.

FURTO.

IMPOSIÇÃO DO REGIME INICIAL ABERTO.

INAPLICABILIDADE EM RAZÃO DA REINCIDÊNCIA.

RECURSO DESPROVIDO.

Com base no art. 33, § 2º, do Código Penal, mostra-se inaplicável a fixação de regime inicial diverso do semiaberto, considerando-se a reincidência.

Recurso ao qual se nega provimento, com o parecer, mantendo-se o regime inicial semiaberto em razão da reincidência do acusado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, negaram provimento ao recurso.
18/03/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:02

Não-Provimento
12/03/2025 03:15

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:01

Publicação
12/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0901412-25.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Cristian Pedroso Acosta DPGE - 1ª Inst.: Fabio Odacir Marinho Rezende (OAB: 7216/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Marcus Vinicius Tieppo Rodrigues (OAB: 261605MP/MS) Julgamento Virtual Iniciado
11/03/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 08:49

Inclusão em pauta
07/02/2025 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 14:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/02/2025 14:23

Recebidos os autos
07/02/2025 14:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/02/2025 14:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/01/2025 04:25

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 04:24

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:01

Publicação
29/01/2025 00:01

Publicação
29/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0901412-25.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Apelante: Cristian Pedroso Acosta DPGE - 1ª Inst.: Fabio Odacir Marinho Rezende (OAB: 7216/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Marcus Vinicius Tieppo Rodrigues (OAB: 261605MP/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça.
28/01/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:47

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 15:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/01/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 01:08

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 01:08

Expedida/Certificada
27/01/2025 01:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/01/2025 00:01

Publicação
27/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0901412-25.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Apelante: Cristian Pedroso Acosta DPGE - 1ª Inst.: Fabio Odacir Marinho Rezende (OAB: 7216/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Marcus Vinicius Tieppo Rodrigues (OAB: 261605MP/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/01/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 12:40

Expedição de "tipo de documento".
24/01/2025 12:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
24/01/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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