TJMS - 0106810-84.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes

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Polo Ativo

Partes

COMERCIO E REPRESENTACOES BORNHOLDT LTDA

CNPJ: 80.661.655/0002-20

Advogados

JOAO MARIA DA SILVA RAMOS

CPF *27.***.*56-72

Polo Passivo

Partes

VERDURAO - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2025 07:55

    Arquivado Definitivamente

  • 16/04/2025 07:51

    Transitado em Julgado em data

  • 27/03/2025 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 09:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: João Maria da Silva Ramos (OAB 6259B/MS) Processo 0106810-84.2003.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Comércio e Representações Bornholdt Ltda - Reqdo: Verdurão - Comércio de Alimentos Ltda - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigos 487, II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Título Extrajudicial, considerando a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão executória assinalada.

    Sem custas remanescentes ou honorários, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

    Decorrido o prazo recursal, AUTORIZO o levantamento de penhoras, em sendo o caso, inclusive mediante expedição de alvará de levantamento de valores depositados em conta.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário. Às providências.

  • 21/03/2025 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 10:23

    Recebidos os autos

  • 25/02/2025 10:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2025 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 10:23

    Declarada decadência ou prescrição

  • 24/02/2025 17:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/02/2025 03:41

    Decorrido prazo de parte

  • 28/01/2025 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: João Maria da Silva Ramos (OAB 6259B/MS) Processo 0106810-84.2003.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Comércio e Representações Bornholdt Ltda - Reqdo: Verdurão - Comércio de Alimentos Ltda - Despacho de fl. 84:"Nos termos do art. 921, § 5º, do CPC, INTIME-SE o credor para que, no prazo de 15 dias, se manifeste acerca da eventual incidência da prescrição intercorrente, uma vez que o feito permaneceu paralisado por aproximadamente 18 anos (2006 a 2025), sem qualquer manifestação da parte interessada.

    Em conformidade com que dispõe o art. 206-A, do Código Civil, saliento que o prazo a ser considerado no cálculo da prescrição intercorrente é aquele previsto no artigo 18 da Lei 5.474/68, por se tratar de execução de título extrajudicial baseada em Duplicata Mercantil.

    Após, conclusos para análise. Às providências."

  • 27/01/2025 21:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/01/2025 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 11:39

    Recebidos os autos

  • 24/01/2025 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2025 20:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/01/2025 18:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/01/2025 18:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/01/2025 17:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/12/2024 15:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2024 18:31

    Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

  • 06/11/2024 17:47

    Processo Reativado

  • 13/09/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 14:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/11/2008 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/11/2008 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/10/2006 12:00

    Recebimento pelo Arquivo

  • 19/10/2006 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/10/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2006 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/10/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2006 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/10/2006 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/05/2006 12:00

    Recebimento pelo Arquivo

  • 25/05/2006 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/05/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2006 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/05/2006 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/04/2006 12:00

    Recebimento pelo Arquivo

  • 12/04/2006 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/03/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2006 12:00

    Desapensado do processo número do processo

  • 08/02/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2006 12:00

    Arquivado Provisoriamente

  • 08/02/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2006 12:00

    Recebidos os autos

  • 02/02/2006 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 26/01/2006 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/01/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2006 12:00

    Decorrido prazo de parte

  • 14/12/2005 12:00

    Decorrido prazo de parte

  • 18/11/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2005 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 11/11/2005 12:00

    Recebidos os autos

  • 20/10/2005 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/10/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2005 12:00

    Recebidos os autos

  • 09/08/2005 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/08/2005 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/08/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2005 12:00

    Recebidos os autos

  • 29/06/2005 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/05/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2005 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 05/01/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2005 12:00

    Recebidos os autos

  • 20/10/2004 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/10/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2004 12:00

    Recebidos os autos

  • 09/09/2004 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/08/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2004 12:00

    Decorrido prazo de parte

  • 24/08/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2004 12:00

    Decorrido prazo de parte

  • 20/07/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2004 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 05/07/2004 12:00

    Recebidos os autos

  • 15/06/2004 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/06/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2003 12:00

    Recebidos os autos

  • 01/08/2003 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/06/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2003 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 03/06/2003 12:00

    Recebidos os autos

  • 29/05/2003 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/05/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2003 12:00

    Apensado ao processo numero do processo

  • 08/05/2003 12:00

    Recebidos os autos

  • 08/05/2003 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/05/2003 12:00

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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