12/09/2025 14:27

Prazo em Curso
10/09/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 03:39

Expedição de Certidão.
28/07/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 13:16

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:08

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/07/2025 13:01

Autos preparados para expedição
24/07/2025 13:01

Emissão da Relação
03/07/2025 19:18

Prazo em Curso
30/06/2025 16:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2025 16:30

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:30

Registro de Sentença
30/06/2025 16:30

Procedência
26/06/2025 18:38

Conclusos para julgamento
26/06/2025 18:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
26/06/2025 18:25

Redistribuição de Processo - Saída
11/06/2025 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/06/2025 13:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2025 13:03

Declarada incompetência
07/03/2025 08:59

Conclusos para julgamento
06/03/2025 17:50

Manifestação do Ministério Público
28/02/2025 07:20

Expedição de Certidão.
28/02/2025 07:20

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 07:20

Autos entregues em carga ao Promotor
27/02/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 01:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2025.
13/02/2025 16:23

Juntada de Informações
10/02/2025 08:52

Prazo em Curso
07/02/2025 13:27

Juntada de NULL
07/02/2025 13:27

Juntada de Mandado
04/02/2025 13:12

Juntada de NULL
04/02/2025 13:12

Juntada de NULL
04/02/2025 13:12

Juntada de Mandado
04/02/2025 13:11

Juntada de Mandado
04/02/2025 13:10

Juntada de NULL
04/02/2025 13:10

Juntada de Mandado
04/02/2025 10:00

Prazo em Curso
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Luiz da Silva (OAB 15358/MS) Processo 0800255-17.2025.8.12.0008 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Elizangela Marques Galvão Carvalho Santos - 1.

Pelo exposto, DEFIRO a liminar para suspender imediatamente a decisão que negou a licença para acompanhar o cônjuge, devendo as autoridades coatoras renovar o benefício em questão, até julgamento final do presente writ. 2.

INTIMEM-SE e NOTIFIQUEM-SE pessoalmente (com cópia da inicial) as autoridades apontadas como coatoras para cumprimento da presente decisão, bem como para, querendo, prestarem as informações em 10 (dez) dias (artigo 7º, inciso I da Lei n. 12.016/2009). 3.

De igual modo, NOTIFIQUE-SE o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS), encaminhando cópia da petição inicial para, querendo, ingressar no feito (artigo 7º, II, da Lei n. 12.016/2009). 4.

Em seguida, dê-se vista ao ilustre representante do Ministério Público para manifestação (artigo 12 da Lei n. 12.016/2009). 5.

Após, observando-se a prioridade constitucional e legal, conclusos para sentença. 6.

Cumpra-se. 7.

Defiro a Justiça Gratuita à impetrante.
03/02/2025 20:12

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025 17:34

Prazo em Curso
31/01/2025 17:33

Expedição de Mandado.
31/01/2025 17:33

Expedição de Mandado.
31/01/2025 17:33

Expedição de Mandado.
31/01/2025 17:33

Expedição de Mandado.
31/01/2025 14:37

Expedição em análise para assinatura
31/01/2025 14:31

Expedição de Mandado.
31/01/2025 14:17

Emissão da Relação
31/01/2025 13:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/01/2025 13:32

Concedida a Medida Liminar
23/01/2025 12:40

Conclusos para decisão
22/01/2025 18:16

Conclusos para decisão
22/01/2025 18:16

Expedição de Certidão.
22/01/2025 18:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/01/2025 18:02

Informação do Sistema
22/01/2025 18:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/01/2025 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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