TJMS - 0805747-48.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 13:50
Autos preparados para expedição
-
05/08/2025 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 23:08
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 14:28
Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
-
27/06/2025 11:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/06/2025 09:05
Prazo em Curso
-
23/06/2025 09:04
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 09:04
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2025 09:04
Documento Digitalizado
-
23/06/2025 09:03
Emissão da Relação
-
23/06/2025 09:03
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 14:25
Autos preparados para expedição
-
06/03/2025 16:43
Prazo em Curso
-
27/02/2025 09:41
Prazo em Curso
-
27/02/2025 09:35
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 09:29
Transitado em Julgado em data
-
26/02/2025 10:14
Prazo em Curso
-
06/02/2025 01:53
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 21:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 07:09
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 07:09
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0805747-48.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eder Glei Bento dos Santos - SENTENÇA.
ISSO POSTO, JULGA-SE PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta pelo Município de Campo Grande/MS, já qualificado, para o fim de reconhecer o alegado excesso de execução e reconhecer que o valor da dívida da parte ré é de R$ 9.402,56, atinente ao principal, o qual se encontra atualizado até 31/07/2023 (pp. 172/176).
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe via precatório, considerando o quantum em execução.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30 % do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais (f. 152/153).
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito. (.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Eder Glei Bento dos Santos em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
24/01/2025 21:16
Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
-
24/01/2025 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/01/2025 07:28
Autos preparados para expedição
-
24/01/2025 07:26
Emissão da Relação
-
10/12/2024 14:43
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 14:43
Registro de Sentença
-
10/12/2024 14:43
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
10/12/2024 11:11
Expedição de NULL.
-
05/12/2024 19:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
05/12/2024 17:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/12/2024 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2024 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 16:27
Conclusos para despacho
-
10/04/2024 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 14:12
Prazo em Curso
-
01/04/2024 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2024 02:50
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 21:33
Publicado ato_publicado em 22/03/2024.
-
22/03/2024 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/03/2024 13:35
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 13:31
Emissão da Relação
-
20/03/2024 19:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/03/2024 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2023 13:43
Conclusos para despacho
-
04/12/2023 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 05:11
Prazo em Curso
-
29/11/2023 21:21
Publicado ato_publicado em 29/11/2023.
-
29/11/2023 08:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/11/2023 17:02
Emissão da Relação
-
16/11/2023 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 12:02
Prazo em Curso
-
28/09/2023 02:24
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 07:29
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 07:29
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 07:26
Evolução da Classe Processual
-
15/09/2023 19:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/09/2023 19:54
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2023 08:00
Conclusos para despacho
-
20/07/2023 07:19
Processo Reativado
-
17/07/2023 16:09
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
15/06/2023 14:35
Arquivado Definitivamente
-
15/06/2023 14:34
Transitado em Julgado em data
-
02/06/2023 12:13
Prazo em Curso
-
02/06/2023 12:11
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 02:27
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 14:26
Prazo em Curso
-
18/05/2023 07:42
Prazo em Curso
-
17/05/2023 21:29
Publicado ato_publicado em 17/05/2023.
-
17/05/2023 13:11
Prazo em Curso
-
16/05/2023 15:19
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/05/2023 13:14
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 13:10
Emissão da Relação
-
08/05/2023 21:05
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 21:05
Registro de Sentença
-
08/05/2023 21:05
Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes
-
08/05/2023 14:43
Expedição de NULL.
-
01/11/2021 01:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/09/2021 19:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
02/09/2021 16:58
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
20/08/2021 10:06
Juntada de Petição de Contra-razões
-
20/08/2021 01:31
Expedição de Certidão.
-
10/08/2021 14:58
Expedição de Certidão.
-
10/08/2021 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2021 18:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/08/2021 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2021 19:01
Expedição de NULL.
-
07/06/2021 18:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
09/04/2021 18:23
Recebidos os autos
-
09/04/2021 18:23
Transferência de Processo - Saída
-
09/04/2021 16:07
Documento Digitalizado
-
09/04/2021 16:07
Documento Digitalizado
-
01/12/2020 14:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/11/2020 01:39
Publicado ato_publicado em 21/11/2020.
-
21/11/2020 01:39
Publicado ato_publicado em 21/11/2020.
-
21/11/2020 01:39
Publicado ato_publicado em 21/11/2020.
-
21/11/2020 01:39
Publicado ato_publicado em 21/11/2020.
-
20/11/2020 06:52
Prazo em Curso
-
20/11/2020 06:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/11/2020 06:41
Emissão da Relação
-
19/11/2020 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2020 14:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/11/2020 14:43
Expedição de Certidão.
-
16/11/2020 14:42
Registro de Sentença
-
16/11/2020 14:42
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
10/11/2020 15:50
Expedição de NULL.
-
08/07/2020 21:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
22/06/2020 09:22
Juntada de Petição de Réplica
-
05/06/2020 09:44
Prazo em Curso
-
05/06/2020 05:18
Publicado ato_publicado em 05/06/2020.
-
04/06/2020 10:17
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/06/2020 10:13
Emissão da Relação
-
02/06/2020 22:40
Documento Digitalizado
-
02/06/2020 22:39
Documento Digitalizado
-
27/05/2020 19:08
Juntada de Petição de contestação
-
08/04/2020 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2020 19:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/04/2020 19:23
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2020 06:08
Conclusos para despacho
-
03/04/2020 18:19
Informação do Sistema
-
03/04/2020 18:19
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
03/04/2020 15:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2021
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0033108-47.1999.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Marinita da Silva Leite
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/07/2001 08:28
Processo nº 0822078-73.2022.8.12.0001
Avelino Batista dos Santos
Banco Itau Consignado S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/06/2022 16:05
Processo nº 0822078-73.2022.8.12.0001
Avelino Batista dos Santos
Avelino Batista dos Santos
Advogado: Elizabeth de Souza Gimenez
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/07/2025 15:50
Processo nº 0838248-57.2021.8.12.0001
Maria Gomes da Silva
Romana Maria Viana
Advogado: Lukenya Bezerra Vieira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/11/2021 16:21
Processo nº 0800347-92.2025.8.12.0008
Milada Dober Serra
Municipio de Corumba/Ms
Advogado: Gustavo da Fonseca Lima
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/06/2025 19:23