07/08/2025 12:58

Certidão
07/08/2025 12:58

Recurso Eletrônico Baixado
07/08/2025 11:11

Transitado em Julgado em "data"
23/07/2025 10:38

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
23/07/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025 06:01

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
20/07/2025 06:01

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
20/07/2025 06:01

Certidão
16/07/2025 13:20

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
16/07/2025 13:19

Certidão
16/07/2025 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/07/2025 22:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
15/07/2025 02:40

Certidão de Publicação - DJE
15/07/2025 00:01

Publicação
15/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0822078-73.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Avelino Batista dos Santos Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Avelino Batista dos Santos Advogada: Elizabeth de Souza Gimenez (OAB: 16853/MS) Perito: Emcorsul - Empresa de Consultoria e Representações Ltda Advogado: Vinícius Betfuer Peixoto (OAB: 24104/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C C RESTITUIÇÃO DE VALORES E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

APELO DO BANCO ITAÚ CONSIGNADO - ALEGADA NULIDADE DE SENTENÇA POR NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INDEFERIDO.

PERÍCIA GRAFOTÉCNICA NÃO REQUERIDA PELO BANCO RÉU - NOS CASOS DE PARTE BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, A OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS É DO ESTADO, QUANDO HÁ IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO OU DO BANCO, ACASO PROCEDENTE.

BANCO QUE JUNTA AOS AUTOS OS CONTRATOS E COMPROVANTE DE DEPÓSITO DOS VALORES CONTRATADOS - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FRAUDE - ASSINATURA DO CONTRATANTE PODE MUDAR AO LONGO DO TEMPO, PORÉM NÃO SIGNIFICA QUE NÃO FOI AQUELE QUE ASSINOU OS CONTRATOS UTILIZANDO ASSINATURA MAIS ANTIGA E QUE TAMBÉM CONSTA DE SEUS DOCUMENTOS PESSOAIS.

SENTENÇA REFORMADA - AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.

RECURSO DO BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A, CONHECIDO E PROVIDO.

APELO DE AVELINO BATISTA DOS SANTOS - PREJUDICADO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso do Banco Itaú Consignadpo S.A e julgaram prejudicado o apelo de Avelino Batista dos Santos , nos termos do voto do Relator ..
14/07/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 13:18

Remessa à Imprensa Oficial
14/07/2025 03:13

Certidão de Publicação - DJE
14/07/2025 00:01

Publicação
14/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0822078-73.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Avelino Batista dos Santos Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Avelino Batista dos Santos Advogada: Elizabeth de Souza Gimenez (OAB: 16853/MS) Perito: Emcorsul - Empresa de Consultoria e Representações Ltda Advogado: Vinícius Betfuer Peixoto (OAB: 24104/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
11/07/2025 17:53

Julgamento Virtual Finalizado
11/07/2025 17:53

Provimento
11/07/2025 12:15

Remessa à Imprensa Oficial
11/07/2025 12:11

Incluído em pauta para 11/07/2025 12:11:32 local.
09/07/2025 02:00

Certidão
09/07/2025 02:00

Certidão de Publicação - DJE
09/07/2025 02:00

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
09/07/2025 02:00

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
09/07/2025 00:01

Publicação
08/07/2025 16:19

Remessa à Imprensa Oficial
08/07/2025 15:51

Conclusos para decisão
08/07/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:50

Distribuído por sorteio
08/07/2025 15:48

Processo Cadastrado
08/07/2025 13:37

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
07/07/2025 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0033146-59.1999.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Marcilio Vargas Peixoto

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/06/2001 09:31

Exibir Processo

Processo nº 0856990-96.2022.8.12.0001

Joao Henrique da Silva Soares

Maria Helena Freitas da Silva Santos

Advogado: Natalia Goncalves Lemos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/12/2022 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0800186-06.2025.8.12.0001

Shirley Almeida Mendonca Salgueiro

Municipio de Corumba/Ms

Advogado: Rogerio Carvalho de Castro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/06/2025 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0033108-47.1999.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Marinita da Silva Leite

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/07/2001 08:28

Exibir Processo

Processo nº 0822078-73.2022.8.12.0001

Avelino Batista dos Santos

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/06/2022 16:05

Exibir Processo