08/07/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 16:03

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 09:35

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 09:29

Transitado em Julgado em data
26/02/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 01:54

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 21:27

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 07:10

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS) Processo 0805967-12.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcos Gallina - SENTENÇA.

ISSO POSTO, JULGA-SE PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta pelo Município de Campo Grande/MS em face de Marcos Gallina, já qualificados, para o fim de reconhecer o alegado excesso de execução e reconhecer que o valor da dívida da parte ré é de R$ 5.523,71, atinente ao principal, o qual se encontra atualizado até 02/2023 (pp. 170/173).

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe via RPV, considerando o quantum em execução.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 20% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Marcos Gallina em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
24/01/2025 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:37

Homologada a Transação
10/12/2024 11:07

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 19:08

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2024 17:04

Recebidos os autos
05/12/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 11:10

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 02:48

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 19:14

Recebidos os autos
03/05/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 19:54

Recebidos os autos
01/02/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2023 16:07

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 03:21

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 16:04

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 16:03

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 13:50

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 13:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/07/2023 13:49

Evolução da Classe Processual
28/07/2023 19:05

Recebidos os autos
23/06/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2023 18:44

Processo Reativado
08/02/2023 10:50

Juntada de Petição de tipo
16/12/2022 09:00

Arquivado Definitivamente
16/12/2022 08:56

Transitado em Julgado em data
04/10/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 02:21

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 06:35

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 09:45

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 09:44

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 15:36

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 15:36

Homologada a Transação
13/09/2022 17:59

Expedição de tipo de documento.
11/09/2022 00:29

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2022 01:09

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 19:04

Remetidos os Autos para destino.
12/01/2022 19:08

Recebidos os autos
12/01/2022 19:08

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 19:17

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2021 16:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 14:49

de Conciliação
29/11/2021 08:36

Juntada de Petição de tipo
01/11/2021 02:24

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 15:17

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 13:54

Juntada de Petição de tipo
09/10/2021 01:11

Expedição de tipo de documento.
29/09/2021 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2021 00:37

Expedição de tipo de documento.
29/09/2021 00:07

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 23:58

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 23:51

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 23:21

Expedição de tipo de documento.
28/09/2021 23:16

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 15:20

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 15:16

Expedição de tipo de documento.
27/09/2021 14:00

de Instrução e Julgamento
24/09/2021 17:44

Preliminar
22/09/2021 15:59

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 13:27

Preliminar
13/07/2021 18:44

Recebidos os autos
13/07/2021 18:44

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 19:45

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 19:45

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2021 09:22

Juntada de Petição de tipo
25/05/2021 07:23

Ato ordinatório praticado
22/05/2021 07:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2021 10:30

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 18:09

Recebidos os autos
14/05/2021 18:09

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2021 09:01

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 17:58

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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