TJMS - 0917708-06.2015.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 12:36
Arquivado Definitivamente
-
03/07/2025 12:13
Transitado em Julgado em data
-
01/04/2025 08:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.
-
21/03/2025 00:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/02/2025 03:33
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0917708-06.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventuais constrições.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
24/01/2025 21:24
Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
-
24/01/2025 12:59
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 12:59
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/01/2025 12:30
Autos preparados para expedição
-
23/01/2025 11:44
Emissão da Relação
-
11/12/2024 14:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/12/2024 14:45
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 14:45
Registro de Sentença
-
11/12/2024 14:45
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
07/11/2024 02:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/09/2024 16:47
Conclusos para julgamento
-
17/09/2024 08:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2024.
-
19/08/2024 03:26
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 16:10
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 13:56
Autos preparados para expedição
-
07/08/2024 10:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/08/2024 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2024 11:46
Conclusos para decisão
-
23/07/2024 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 01:27
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 13:18
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 17:12
Autos preparados para expedição
-
27/06/2024 17:10
Expedição de Certidão.
-
26/05/2024 17:36
Processo sobrestado desarquivado
-
28/03/2019 12:25
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo
-
28/03/2019 12:04
Processo Desarquivado
-
28/03/2019 10:54
Arquivado Provisoriamente
-
28/03/2019 09:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2019.
-
31/01/2019 01:43
Expedição de Certidão.
-
08/01/2019 17:22
Expedição de Certidão.
-
08/01/2019 15:53
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2019 08:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/01/2019 08:48
Proferida decisão interlocutória
-
12/12/2018 16:58
Conclusos para decisão
-
08/10/2018 11:47
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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08/10/2018 11:39
Processo Desarquivado
-
27/09/2018 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2018 11:42
Arquivado Provisoriamente
-
19/09/2018 11:39
Expedição de Certidão.
-
19/09/2018 11:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2018.
-
16/07/2018 02:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/06/2018 10:32
Expedição de Certidão.
-
14/06/2018 17:53
Expedição de Certidão.
-
14/06/2018 17:52
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2018 08:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/06/2018 08:23
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2018 17:03
Conclusos para despacho
-
06/06/2018 17:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2018.
-
06/06/2018 14:48
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
06/06/2018 14:48
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
18/04/2018 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2018 15:15
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
02/03/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/02/2018 14:23
Prazo em Curso
-
21/02/2018 14:18
Expedição de Carta.
-
20/02/2018 17:54
Expedição em análise para assinatura
-
20/02/2018 17:54
Expedição em análise para assinatura
-
02/03/2015 08:14
Autos preparados para expedição
-
27/02/2015 12:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/02/2015 12:09
Despacho de recebimento da inicial
-
05/02/2015 19:04
Conclusos para despacho
-
05/02/2015 19:04
Distribuído por sorteio
-
05/02/2015 19:04
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2015 19:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2015
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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