TJMS - 0824218-78.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 15:59
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 15:56
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 15:56
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 19:40
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 17:17
Remetidos os Autos para destino.
-
04/07/2025 17:17
Remetidos os Autos para destino.
-
03/07/2025 20:26
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 20:26
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 12:37
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 12:36
Expedição de tipo de documento.
-
02/06/2025 16:19
Juntada de Petição de tipo
-
07/05/2025 08:54
Decorrido prazo de parte
-
31/03/2025 07:19
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 06:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0824218-78.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jaqueline Silva de Moura - 1. À vista da certidão retro, de forma derradeira, intime-se a parte Exequente para que informe seus dados bancários/informações solicitadas pelo Cartório, no prazo de 20 dias.
E, em caso de inércia, e diante da manifesto desinteresse da parte no regular andamento do feito, certifique-se e, então, arquivem-se estes autos a aguardar posterior provocação da parte interessada quanto ao prosseguimento do feito e sendo o caso informando os dados já pugnados pelo Cartório e/ou a aguardar o advento de prazo de prescrição. -
28/03/2025 08:13
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 07:45
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 20:16
Recebidos os autos
-
26/03/2025 20:16
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 07:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/03/2025 07:12
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2025 07:04
Decorrido prazo de parte
-
26/02/2025 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/02/2025 08:08
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 07:48
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 07:46
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 07:45
Expedição de tipo de documento.
-
26/02/2025 07:43
Decorrido prazo de parte
-
14/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0824218-78.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jaqueline Silva de Moura - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
13/02/2025 21:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/02/2025 08:18
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 11:50
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 20:35
Recebidos os autos
-
05/02/2025 20:35
Juntada de Petição de tipo
-
03/02/2025 09:29
Expedição de tipo de documento.
-
28/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0824218-78.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
27/01/2025 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/01/2025 08:04
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 16:11
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2025 14:50
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 14:49
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2025 14:49
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/01/2025 14:48
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 14:47
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 14:46
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 13:25
Decorrido prazo de parte
-
06/12/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 00:16
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2024 11:35
Recebidos os autos
-
15/11/2024 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
01/11/2024 00:49
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 21:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/10/2024 09:07
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 09:07
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/10/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 09:04
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 09:04
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
28/10/2024 19:04
Recebidos os autos
-
04/10/2024 16:58
Decisão ou Despacho
-
01/03/2024 16:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/02/2024 03:11
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 14:39
Juntada de Petição de tipo
-
05/02/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 01:33
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2024 07:51
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2024 07:50
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2024 07:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/01/2024 07:49
Evolução da Classe Processual
-
25/01/2024 19:06
Recebidos os autos
-
25/01/2024 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 10:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/10/2023 08:28
Processo Reativado
-
10/10/2023 13:54
Juntada de Petição de tipo
-
19/09/2023 18:15
Arquivado Definitivamente
-
19/09/2023 18:07
Transitado em Julgado em data
-
27/08/2023 01:34
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2023 07:39
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/08/2023 19:46
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 19:43
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 19:23
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2023 19:23
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2023 19:23
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/08/2023 19:23
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2023 19:23
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 19:23
Homologada a Transação
-
15/08/2023 16:15
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2023 01:14
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 18:14
Remetidos os Autos para destino.
-
08/03/2023 19:14
Recebidos os autos
-
20/01/2023 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2022 02:50
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 11:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/08/2022 01:46
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 10:11
Recebidos os autos
-
05/08/2022 10:11
Juntada de Petição de tipo
-
05/08/2022 01:36
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2022 08:46
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2022 08:46
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2022 08:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/07/2022 19:07
Recebidos os autos
-
13/07/2022 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2022 18:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/05/2022 13:39
de Conciliação
-
09/05/2022 14:41
Juntada de Petição de tipo
-
06/04/2022 16:56
Juntada de Petição de tipo
-
01/04/2022 08:09
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 21:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/03/2022 15:02
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2022 14:07
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 07:06
Recebidos os autos
-
24/03/2022 07:06
Recebidos os autos
-
24/03/2022 07:06
Juntada de Petição de tipo
-
07/03/2022 02:27
Expedição de tipo de documento.
-
03/03/2022 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/03/2022 10:27
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 10:21
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 10:12
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 09:57
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 11:56
Expedição de tipo de documento.
-
25/02/2022 10:55
Expedição de tipo de documento.
-
25/02/2022 10:55
Expedição de tipo de documento.
-
25/02/2022 10:54
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/02/2022 10:47
Expedição de tipo de documento.
-
25/02/2022 10:46
Expedição de tipo de documento.
-
25/02/2022 10:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/01/2022 17:18
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2022 16:55
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2022 16:54
de Instrução e Julgamento
-
17/01/2022 19:01
Recebidos os autos
-
17/01/2022 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2021 08:37
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 08:36
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2021 08:36
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/12/2021 08:32
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 17:52
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 17:52
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 17:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2021
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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