09/09/2025 05:59

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
08/09/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 12:47

Emissão da Relação
03/09/2025 07:27

Expedição de Certidão.
03/09/2025 07:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 07:27

Registro de Sentença
03/09/2025 07:26

Com Resolução do Mérito
08/08/2025 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 11:52

Conclusos para julgamento
22/07/2025 11:51

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 08:14

Prazo em Curso
29/05/2025 05:38

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0803385-92.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dolores Dias da Silva - Réu: Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Cebap - Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.
28/05/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 09:13

Emissão da Relação
23/04/2025 17:26

Juntada de Petição de Réplica
27/03/2025 05:34

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS) Processo 0803385-92.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dolores Dias da Silva - Intimação da parte autora para impugnar a contestação no prazo legal.
26/03/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 17:02

Emissão da Relação
10/03/2025 13:45

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 10:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS) Processo 0803385-92.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dolores Dias da Silva - 1.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo da revogação caso comprovado que a parte não preenche os requisitos legais. 2.

Em sendo o caso, anote-se a prioridade de tramitação decorrente da condição de idoso ou portador de doença grave ou por se tratar de procedimento afeto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, nos termos do art. 1048 do CPC. 3.

Dolores Dias da Silva, qualificado, ingressa com ação de Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas em face de Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Cebap, também já qualificado, onde alega, em síntese, que tem sofrido descontos indevidos em sua conta bancária em decorrência de contrato não firmado.

Requer a tutela de urgência consistente na suspensão dos descontos. É o relatório.

Decido.

O art. 300, "caput", do CPC dispõe que: "Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão." [...]" Os documentos que acompanham a inicial não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora, tendo em vista que os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório.

Outrossim, ausente perigo de dano, posto que os descontos ocorrem há cerca de 01 (um) ano e somente agora houve a propositura da demanda.

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. 4.

Considerando que, embora a lei determine a realização da audiência de conciliação/mediação salvo desinteresse de ambas as partes (art. 334, §4º, inc.

I e §5º, do CPC), a prática tem demonstrado a impossibilidade de composição amigável em casos como o presente, em prol da celeridade e do princípio da duração razoável do processo, deixo de determinar a designação do ato – que, a princípio, só retardaria o desfecho do processo -, salientando que, a qualquer momento, as partes poderão optar pelo consenso e fazer requerimento nesse sentido. 5.

Assim, cite-se e intime-se a parte ré, advertindo-a de que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado na forma do art. 231 do CPC (art. 335, inc.

III, do CPC) e que a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formulados pelo autor (art. 344 do CPC).

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos art. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. 6.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação em réplica. 7.

Após, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 8.

Por fim, retornem para fins de julgamento conforme o estado do processo (arts. 354 a 357 do CPC).
30/01/2025 20:52

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025 14:11

Prazo em Curso
29/01/2025 14:03

Expedição de Carta.
29/01/2025 08:03

Expedição em análise para assinatura
29/01/2025 08:02

Emissão da Relação
15/01/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 16:22

Autos preparados para expedição
28/11/2024 14:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2024 14:40

Tutela Provisória
27/11/2024 18:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
25/11/2024 16:07

Informação do Sistema
25/11/2024 16:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/11/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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