26/06/2025 04:15

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 04:15

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2025 04:15

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2025 11:03

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 13:38

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 13:38

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 13:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/06/2025 13:30

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:50

Recebidos os autos
30/05/2025 18:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/05/2025 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 17:38

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:03

Recebidos os autos
21/05/2025 10:03

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ALLAN VINICIUS DA SILVA (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800053-52.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Danúbio Muzzi Meira - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por DANUBIO MUZZI MEIRA em face do ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL.

A análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se oportunamente com as cautelas devidas. (...) Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/05/2025 05:02

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 05:01

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 05:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/05/2025 04:59

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 04:39

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:56

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:56

Homologada a Transação
08/05/2025 17:56

Recebidos os autos
08/05/2025 17:56

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 13:01

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2025 17:40

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 07:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:15

Recebidos os autos
31/03/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:02

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: ALLAN VINICIUS DA SILVA (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800053-52.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Danúbio Muzzi Meira - Despacho: (...) Intimem-se as partes para manifestarem se possuem interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita.

Deverão, ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação.

Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital".
24/03/2025 09:00

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 07:53

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 07:53

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 07:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/03/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:53

Recebidos os autos
21/03/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 15:41

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 04:42

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: ALLAN VINICIUS DA SILVA (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800053-52.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Danúbio Muzzi Meira - Despacho: Em detida análise da inicial, verifico que o requerente junta comprovante de residência em nome de terceiro estranho ao feito (documento de fls. 07).

Ante o exposto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial no sentido de juntar comprovante de residência atualizado em nome próprio ou em nome de terceiro com quem comprove vínculo, sob pena de indeferimento da inicial.

Após emenda, conclusos para despacho inicial.
06/02/2025 04:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 04:16

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:24

Recebidos os autos
05/02/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 09:41

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2025 09:41

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 09:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/01/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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