TJMS - 1403842-90.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron

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Polo Ativo

Partes

MARILCE CHAVES PEREIRA - ME

CNPJ: 38.315.252/0001-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE DOURADOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

LETICIA DA SILVA PALHANO

CPF *19.***.*67-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2023 17:37

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2023 17:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/05/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    Petição Cível nº 1403842-90.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Reclamante: Marilce Chaves Pereira - ME Advogado: Gabriel da Costa Aranha Maia (OAB: 21072/MS) Advogada: Maria de Fátima Louveira Marra Silva (OAB: 6462/MS) Reclamado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Dourados Interessada: Letícia da Silva Palhano Ante o exposto, com fundamento no disposto no artigo 932, III, e 988, caput e incisos, do Código de Processo Civil, não conheço da presente Reclamação, porquanto inadmissível.

    Oportunamente, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 28/04/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 18:43

    Negado seguimento a Recurso

  • 13/04/2023 02:35

    INCONSISTENTE

  • 13/04/2023 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2023 00:00

    Intimação

    Petição Cível nº 1403842-90.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Reclamante: Marilce Chaves Pereira - ME Advogado: Gabriel da Costa Aranha Maia (OAB: 21072/MS) Advogada: Maria de Fátima Louveira Marra Silva (OAB: 6462/MS) Reclamado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Dourados Interessada: Letícia da Silva Palhano Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 12/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 12/04/2023 14:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/04/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 13:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/04/2023 13:05

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/04/2023 13:05

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/04/2023 13:04

    Atribuição de competência temporária

  • 28/03/2023 12:44

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/03/2023 14:15

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/03/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 06:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2023 00:00

    Intimação

    Reclamação nº 1403842-90.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Reclamante: Marilce Chaves Pereira - ME Advogado: Gabriel da Costa Aranha Maia (OAB: 21072/MS) Advogada: Maria de Fátima Louveira Marra Silva (OAB: 6462/MS) Reclamado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Dourados Interessada: Letícia da Silva Palhano

    Vistos.

    Considerando que nos termos da Resolução nº 03/2016, do STJ, "caberá às Câmaras Reunidas ou à Seção Especializada dos Tribunais de Justiça a competência para processar e julgar as Reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal Estadual e do Distrito Federal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidada em incidente de assunção de competência e de resolução de demandas repetitivas, em julgamento de recurso especial repetitivo e em enunciados das Súmulas do STJ, bem como para garantir a observância de precedentes", e, ainda, levando-se em conta que a decisão objeto de reclamação foi proferida pelo juiz singular da 1ª Vara do Juizado Especial Civil da Comarca de Dourados-MS e não pelo colegiado de Turma Recursal, necessário se faz a intimação do reclamante sobre possível inadequação da via eleita, no prazo de 05(cinco) dias.

    Intimem-se.

  • 23/03/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 13:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/03/2023 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 09:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/03/2023 08:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/03/2023 08:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/03/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 00:41

    INCONSISTENTE

  • 23/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2023 16:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2023 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 08:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/03/2023 08:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/03/2023 08:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 22/03/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
02/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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