14/04/2023 13:42

Arquivado Definitivamente
11/04/2023 14:24

Transitado em Julgado em #{data}
06/04/2023 12:49

Recebidos os autos
06/04/2023 12:49

Expedição de Certidão.
06/04/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 12:49

Homologada a Transação
29/03/2023 17:45

Conclusos para decisão
29/03/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 06:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 04:42

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.
21/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Patrick Xavier Bernardino da Luz (OAB 21317/MS) Processo 0801420-89.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eunice Maria Buainain Soares - Exectdo: Djair Pinho Alves, Maria da Consolacao de Paula - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca do Despacho: "Primeiramente, registre-se que esta julgadora entende por bem não aplicar o comando contido no artigo no art. 523 do Código de Processo Civil às execuções de títulos judiciais em trâmite nos Juizados Especiais, em razão de que o art. 52 e incisos da lei 9.099/95, que traça os procedimentos a serem adotados na execução de sentença, encontra-se em pleno vigor, motivo por que há de se aplicar às execuções referidas disposições legais específicas.

Assim determinase: 1.

Proceda-se à evolução de classe para cumprimento de sentença e, sendo desnecessária nova citação conforme disposto pelo art. 52, inciso IV da Lei 9.099/95, intime-se a parte executada para pagamento, em cinco dias, sob pena de penhora. 2.

Não sendo efetuado o pagamento no prazo concedido, proceda-se à penhora, obedecendo, preferencialmente, a ordem legal prevista no art. 835 do CPC. 3.

Caso seja negativa a tentativa de penhora via sistema Sisbajud, proceda-se, de imediato, à pesquisa de bens junto aos sistemas Renajud e Infojud.

Dil.

Legais.".
20/03/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 16:15

Recebidos os autos
10/03/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 14:25

Conclusos para despacho
09/03/2023 14:25

Expedição de Certidão.
09/03/2023 14:25

INCONSISTENTE
09/03/2023 14:24

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
09/03/2023 14:23

Processo Reativado
09/03/2023 10:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/11/2022 10:23

Arquivado Definitivamente
24/11/2022 10:00

Transitado em Julgado em #{data}
03/11/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2022.
01/11/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 10:49

Expedição de Certidão.
13/10/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 10:49

Homologada a Transação
13/10/2022 10:49

Recebidos os autos
12/10/2022 13:18

Conclusos para julgamento
12/10/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 17:19

Expedição de Certidão.
16/09/2022 17:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/09/2022 17:13

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/09/2022 16:54

Juntada de Petição de contestação
22/08/2022 01:56

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 15:16

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/06/2022 15:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/09/2022 04:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
23/06/2022 15:17

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 15:17

Juntada de Mandado
22/06/2022 14:41

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 14:41

Juntada de Mandado
12/05/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 13:34

Expedição de Mandado.
12/05/2022 13:33

Expedição de Mandado.
29/04/2022 15:51

Juntada de Mandado
27/04/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 16:24

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/04/2022 16:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/06/2022 03:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
27/04/2022 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 15:52

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 15:26

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 15:26

Juntada de Mandado
29/03/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 10:56

Expedição de Mandado.
28/03/2022 10:55

Expedição de Mandado.
28/03/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 19:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2022 19:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/03/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2022.
24/02/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 14:13

Expedição de Carta.
24/02/2022 14:13

Expedição de Carta.
14/02/2022 18:53

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 18:52

Expedição de Certidão.
14/02/2022 18:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/04/2022 04:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
14/02/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2022.
07/02/2022 21:44

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 21:31

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 21:28

Expedição de Certidão.
07/02/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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