07/06/2023 09:32

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 09:30

Baixa Definitiva
07/06/2023 09:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/06/2023 08:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2023 08:22

Transitado em Julgado em #{data}
15/05/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403858-44.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: F.

N.

L.

Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Agravado: F.

E.

C.

P.

Advogada: Camila Taveira Holsbach (OAB: 20229B/MS) Advogado: Bruno Ramos Albuquerque (OAB: 13056/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS - PRETENSÃO DE DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA - ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300, CPC - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO DESPROVIDO.

A obrigação de prestar alimentos compensatórios entre ex-cônjuges não possui a finalidade de prover a subsistência do alimentando, mas de reduzir o desequilíbrio econômico decorrente de eventual alteração no padrão de vida de uma das partes após a separação, possuindo nítido caráter indenizatório.

As condições pessoais da agravante, a divergência quanto aos bens comuns do casal e o pequeno lapso temporal afirmado pela autora (02 anos de relacionamento) não conferem verossimilhança às alegações contidas na inicial para a prestação de alimentos compensatórios neste momento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator
12/05/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 10:24

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/05/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
09/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
02/05/2023 12:49

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
28/04/2023 11:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 12:08

Inclusão em Pauta
25/04/2023 07:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 17:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/04/2023 11:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/04/2023 11:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/04/2023 14:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/03/2023 13:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/03/2023 13:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/03/2023 13:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/03/2023 23:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/03/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 06:29

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403858-44.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: F.

N.

L.

Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Agravado: F.

E.

C.

P.

Posto isso, recebo o recurso no efeito devolutivo.

Intime-se o agravado para, querendo, apresentar resposta (art. 1.019, inciso II, CPC), no prazo legal.
23/03/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 00:37

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 00:37

INCONSISTENTE
23/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 17:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2023 15:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 15:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/03/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 07:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/03/2023 07:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2023 07:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
22/03/2023 07:17

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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