18/09/2025 18:18

Evolução da Classe Processual
18/09/2025 18:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 15:46

Conclusos para despacho
01/09/2025 14:46

Expedição de Ofício.
12/08/2025 09:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/08/2025 05:39

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 14:30

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 14:26

Emissão da Relação
04/08/2025 14:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
04/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:25

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
04/08/2025 14:24

Transitado em Julgado em data
22/07/2025 15:33

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/07/2025 15:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
16/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/06/2025 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/06/2025 12:13

Prazo em Curso
17/05/2025 03:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2025.
22/04/2025 06:46

Prazo em Curso
17/04/2025 05:27

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco de Assis Sales Neto (OAB 50186/CE) Processo 0810730-27.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Réu: Central Nacional de Aposentados e Pensionistas- (Associacao Santo Antonio) - Intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme Ordem de Serviço n. 01/2019, art. 17, 1º.
16/04/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 13:26

Emissão da Relação
15/04/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 07:20

Prazo em Curso
07/04/2025 05:30

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Francisco de Assis Sales Neto (OAB 50186/CE) Processo 0810730-27.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leonides de Souza Rodrigues - Réu: Central Nacional de Aposentados e Pensionistas- (Associacao Santo Antonio) - Intimação da sentença de fls. 141/154,trasncrita a seguir em sua parte final: (...) Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam, julgo procedentes em parte os pedidos formulados na inicial, para o fim de declarar a inexistência de relação jurídica entre os litigantes, em relação ao desconto efetuado no benefício previdenciário da parte autora, no valor de R$ 28,24, bem como, para determinar a parte ré que se abstenha de proceder a novos descontos, sob pena de incorrer em multa diária, no valor de R$100,00 (cem reais).

Condeno a ré a devolução, em dobro, do valor indevidamente descontado da parte autora, devendo esse valor ser corrigido pelo IPCA, a partir da data do desconto indevido, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, sem capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n.º 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), ambos desde a data da cobrança indevida.

Condeno também a parte ré ao pagamento à parte autora da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais por ato ilícito praticado, nos termos da fundamentação acima exposta, devidamente corrigida pelo IPCA a partir da presente sentença e com juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso, ou seja, da data do primeiro desconto indevido.

Em consequência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), o que faço com fundamento no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, dado o baixo valor da condenação e, ainda, atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do § 2º do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido e à inexistência de instrução processual.

Por fim, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, recolhidas as eventuais custas finais e se mais nada for requerido, arquive-se, observadas as formalidades legais.
04/04/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 16:49

Emissão da Relação
28/03/2025 17:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/03/2025 17:36

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:36

Registro de Sentença
28/03/2025 17:36

Julgado procedente o pedido
28/03/2025 13:45

Conclusos para despacho
27/03/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 09:45

Prazo em Curso
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Francisco de Assis Sales Neto (OAB 50186/CE) Processo 0810730-27.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leonides de Souza Rodrigues - Réu: Central Nacional de Aposentados e Pensionistas- (Associacao Santo Antonio) - Tendo em vista que o ônus de prova, quer pela disposição do CPC (Art. 373, II), quer pela inversão dos ônus processual, em face da existência de relação de consumo, compete à parte requerida, intime-se a parte requerida para apresentar no cartório judicial desta Vara, a VIA ORIGINAL dos documentos acostados às fls. 74/76, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de ser objeto de perícia, sob pena de restar prejudicada referida prova, com as consequências daí resultantes.

Nesses termos, considerando o disposto no art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato as quais recairá a atividade probatória.

Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Às providências e intimações necessárias.
11/03/2025 20:56

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 17:16

Emissão da Relação
10/03/2025 14:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2025 14:35

Outras Decisões
10/03/2025 11:57

Conclusos para despacho
06/03/2025 09:11

Juntada de Petição de Réplica
19/02/2025 07:39

Prazo em Curso
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Francisco de Assis Sales Neto (OAB 50186/CE) Processo 0810730-27.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leonides de Souza Rodrigues - Réu: Central Nacional de Aposentados e Pensionistas- (Associacao Santo Antonio) - Sobre a contestação e os documentos com ela juntados, manifeste-se a parte autora, em 15 dias.
18/02/2025 20:49

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 12:34

Emissão da Relação
14/02/2025 14:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/02/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 12:10

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:54

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2025 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 06:49

Prazo em Curso
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP) Processo 0810730-27.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leonides de Souza Rodrigues - Decisão de fls. 49/50: "Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Na sistemática do Código de Processo Civil, a designação de audiência inicial para tentativa de conciliação/mediação é a regra, na forma do art. 334.

Todavia, há casos em que a própria natureza da demanda evidencia que não há possibilidade, ao menos "ab initio", de celebração de acordo.

Nesses casos, perfilho do entendimento de que é cabível a flexibilização do procedimento, de modo a, em atenção as peculiaridades do caso concreto, à luz da diminuta probabilidade de obtenção de composição, especialmente nas diversas ações dessa natureza em que, designada audiência, não se obteve êxito.

Assim, postergo a realização da audiência do art. 334 do CPC para momento oportuno, com base no art. 139, V, do CPC.

Cite-se a parte ré para contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presumirem-se verdadeiras as alegações da inicial (CPC, art. 344).

Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). Às providências e intimações necessárias."
24/01/2025 20:38

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2025 12:37

Prazo em Curso
23/01/2025 12:36

Expedição de Carta.
23/01/2025 12:35

Emissão da Relação
08/01/2025 17:41

Autos preparados para expedição
18/12/2024 18:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2024 18:05

Tutela Provisória
18/12/2024 16:07

Conclusos para decisão
17/12/2024 15:05

Informação do Sistema
17/12/2024 15:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/12/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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