11/09/2025 02:57

Expedição de Certidão.
01/09/2025 08:45

Expedição de Certidão.
01/09/2025 06:37

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 07:31

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:36

Emissão da Relação
29/07/2025 14:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 15:31

Conclusos para decisão
01/07/2025 15:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2025 18:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2025 13:33

Prazo em Curso
13/06/2025 07:31

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 02:12

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0868874-88.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Érika Eloina Rodrigues Gouveia - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para restabelecer ao autor o benefício de auxílio doença acidentário.

O mérito foi resolvido nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Ratifica-se a tutela provisória de urgência (fls. 105/109).

A DIB é a data da imediatamente posterior à cessação indevida do benefício administrativo.

Correção monetária e os juros de mora incidirão conforme manual de cálculos da Justiça Federal, observados os parâmetros definidos no julgamento do Recurso Extraordinário 870.947 (tema 810 do STF) até a data de 08/12/2021, após deverá ser observada a disposição contida na EC n. 113/2021.

Condena-se o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor das prestações vencidas e não pagas até a data da sentença, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

Sentença não sujeita a reexame necessário eis que, embora ilíquida, as prestações vencidas possuem valor evidentemente inferior a 1.000 salários mínimos.

P.R.I.

Cumpra-se.

Com o trânsito em julgado, nada requerido, em 10 dias, arquivem-se. Às providências e intimações necessárias.
12/06/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025 18:42

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:37

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:03

Emissão da Relação
03/06/2025 08:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2025 08:43

Expedição de Certidão.
03/06/2025 08:43

Registro de Sentença
03/06/2025 08:43

Julgado procedente o pedido
29/04/2025 17:49

Conclusos para julgamento
29/04/2025 17:47

Conclusos para julgamento
29/04/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 15:55

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:38

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 17:49

Juntada de Outros documentos
13/04/2025 00:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2025.
13/04/2025 00:55

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:04

Prazo em Curso
07/04/2025 07:30

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0868874-88.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Érika Eloina Rodrigues Gouveia - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação das partes para se manifestarem acerca do laudo pericial de fls. 213-230.

Intimação da parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls. 231.
04/04/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 09:06

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:04

Emissão da Relação
03/04/2025 09:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.
21/03/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 07:17

Prazo em Curso
03/03/2025 14:20

Expedição de Certidão.
03/03/2025 14:19

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 20:01

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
24/02/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2025 19:06

Autos preparados para expedição
21/02/2025 19:06

Expedição de Certidão.
21/02/2025 19:05

Expedição de Certidão.
21/02/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 18:55

Autos preparados para expedição
21/02/2025 18:51

Emissão da Relação
21/02/2025 18:50

Juntada de NULL
19/02/2025 10:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 07:37

Conclusos para decisão
31/01/2025 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0868874-88.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Érika Eloina Rodrigues Gouveia - Intimação das partes acerca da manifestação do perito de fls. 182, que designou a perícia para o dia 19/02/2025, às 10h00.
28/01/2025 20:02

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 16:23

Prazo em Curso
27/01/2025 16:22

Expedição de Mandado.
27/01/2025 09:27

Prazo em Curso
27/01/2025 09:26

Expedição em análise para assinatura
27/01/2025 09:26

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 09:21

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 09:20

Emissão da Relação
22/01/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 16:37

Prazo em Curso
07/01/2025 16:36

Documento Digitalizado
19/12/2024 15:48

Expedição de Carta.
19/12/2024 10:15

Expedição em análise para assinatura
12/12/2024 09:37

Autos preparados para expedição
11/12/2024 13:19

Prazo em Curso
11/12/2024 13:16

Documento Digitalizado
06/12/2024 06:37

Prazo em Curso
06/10/2024 02:02

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:17

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:05

Prazo em Curso
25/09/2024 13:54

Documento Digitalizado
18/09/2024 10:27

Prazo em Curso
30/08/2024 21:05

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 16:00

Prazo em Curso
26/07/2024 00:13

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:27

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 14:30

Prazo em Curso
24/06/2024 14:29

Documento Digitalizado
21/06/2024 16:00

Prazo em Curso
18/06/2024 07:07

Juntada de Ofício
05/06/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 01:12

Expedição de Certidão.
27/05/2024 01:12

Expedição de Certidão.
20/05/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.
20/05/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2024 13:38

Expedição de Certidão.
17/05/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:34

Expedição de Certidão.
17/05/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:20

Autos preparados para expedição
17/05/2024 13:18

Emissão da Relação
06/05/2024 18:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2024 18:33

Tutela Provisória
06/05/2024 15:49

Conclusos para decisão
06/05/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.
01/05/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2024 17:57

Emissão da Relação
30/04/2024 09:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 09:57

Conclusos para despacho
22/02/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 09:25

Prazo em Curso
30/01/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.
30/01/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2024 17:35

Emissão da Relação
26/01/2024 17:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/01/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 22:30

Conclusos para despacho
15/01/2024 22:29

Expedição de Certidão.
15/01/2024 22:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/11/2023 16:42

Informação do Sistema
30/11/2023 16:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/11/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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