TJMS - 0100739-58.2006.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 4ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2025 15:32
Arquivado Definitivamente
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27/03/2025 15:32
Transitado em Julgado em data
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28/02/2025 03:48
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 02:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
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28/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Virgilio José Bertelli (OAB 5862/MS), João Tiago da Maia (OAB 3346/MS) Processo 0100739-58.2006.8.12.0002 - Processo de Execução - Reqte: Auto Posto da Praça Ltda - Sent parte dispositiva....III.
Do dispositivo.
Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, reconheço ter operado a prescrição intercorrente da pretensão executiva e, por consequência, declaro extinto o processo, com base no art. 924, V, do Código de Processo Civil.
Em atenção ao princípio da causalidade, deixo de condenar a parte exequente em honorários advocatícios, uma vez que, inobstante o reconhecimento da prescrição, a parte executada é devedora da dívida aqui perseguida.
Com o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras.
Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) haven-do apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º).
Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao E.
Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão.
P.
R.
I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, arquivem-se, procedidas as necessárias anotações. -
27/02/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 14:51
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 10:34
Recebidos os autos
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26/02/2025 10:34
Expedição de tipo de documento.
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26/02/2025 10:34
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 10:34
Declarada decadência ou prescrição
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15/02/2025 16:19
Conclusos para tipo de conclusão.
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14/02/2025 17:31
Juntada de Petição de tipo
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04/02/2025 02:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
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04/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Virgilio José Bertelli (OAB 5862/MS), João Tiago da Maia (OAB 3346/MS) Processo 0100739-58.2006.8.12.0002 - Processo de Execução - Reqte: Auto Posto da Praça Ltda - Intimação das partes para, em cinco dias, se manifestarem acerca da prescrição. -
03/02/2025 07:46
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 18:43
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 17:46
Expedição de tipo de documento.
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31/01/2025 16:13
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 16:13
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 09:23
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 07:25
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 02:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
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30/01/2025 00:00
Intimação
ADV: João Tiago da Maia (OAB 3346/MS) Processo 0100739-58.2006.8.12.0002 - Processo de Execução - Reqte: Auto Posto da Praça Ltda - Reqdo: Valdenir Gerotto da Silva - Intimem-se as partes para ciência que o presente feito tornou-se digital, o qual passa a tramitar somente virtualmente.
E para requerer o que entender de direito no prazo legal. -
29/01/2025 07:46
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 11:03
Ato ordinatório praticado
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05/01/2025 21:13
Processo Desarquivado
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26/11/2024 13:38
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
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04/06/2018 13:01
Recebidos os autos
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22/05/2018 15:29
Recebimento pelo Arquivo
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22/05/2018 15:29
Remetidos os Autos para destino.
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25/01/2007 12:00
Recebimento pelo Arquivo
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30/11/2006 12:00
Remetidos os Autos para destino.
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30/11/2006 12:00
Arquivado Provisoriamente
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22/11/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
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22/11/2006 12:00
Recebidos os autos
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21/11/2006 12:00
Determinada Requisição de Informações
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21/11/2006 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/11/2006 12:00
Juntada de Petição de tipo
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31/07/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
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31/07/2006 12:00
Recebidos os autos
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28/07/2006 12:00
Determinada Requisição de Informações
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28/07/2006 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/07/2006 12:00
Juntada de Petição de tipo
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26/06/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
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26/05/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
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25/05/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
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25/05/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
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25/05/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
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25/05/2006 12:00
Recebidos os autos
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24/05/2006 12:00
Decisão ou Despacho
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24/05/2006 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/05/2006 12:00
Decorrido prazo de parte
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17/05/2006 12:00
Recebidos os autos
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16/05/2006 12:00
Determinada Requisição de Informações
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16/05/2006 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/05/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
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05/05/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
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05/05/2006 12:00
Recebidos os autos
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04/05/2006 12:00
Realizado cálculo de custas
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03/05/2006 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
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10/04/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
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10/04/2006 12:00
Juntada de tipo de documento
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24/03/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
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08/03/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
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08/03/2006 12:00
Recebidos os autos
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07/03/2006 12:00
Decisão ou Despacho
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07/03/2006 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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02/03/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
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01/03/2006 12:00
Recebidos os autos
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01/03/2006 12:00
Remetidos os Autos para destino.
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01/03/2006 12:00
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2006
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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