20/09/2025 08:45

Expedição de Certidão.
19/09/2025 10:15

Emissão da Relação
18/09/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 13:41

Transitado em Julgado em data
17/09/2025 10:03

Recebidos os autos da Turma Recursal
17/09/2025 10:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
04/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807474-37.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Eugênio Charles Wolobueff da Silva Advogado: Kayque Rodrigues Leandro da Silva (OAB: 23182/MS) Advogado: Hiago Brandão de Souza (OAB: 23091/MS) Considerando o teor da Portaria nº 93/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça, que vinculou este magistrado ao processos até então distribuídos, REVOGO a decisão anteriormente proferida.

Por conseguinte, DETERMINO o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, observando-se a prioridade legal e o tempo de tramitação do recurso. Às providências.
03/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807474-37.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Eugênio Charles Wolobueff da Silva Advogado: Kayque Rodrigues Leandro da Silva (OAB: 23182/MS) Advogado: Hiago Brandão de Souza (OAB: 23091/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal".

Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo.

Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º.

As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais.

Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas.

Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura.

Intimem-se. Às providências.
08/05/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2024 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/05/2024 15:42

Expedição de Certidão.
23/04/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 19:07

Juntada de Petição de Contra-razões
15/04/2024 02:26

Expedição de Certidão.
08/04/2024 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2024.
08/04/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 12:53

Expedição de Certidão.
05/04/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 20:19

Recebidos os autos
04/04/2024 20:19

Decisão ou Despacho
04/04/2024 17:29

Conclusos para despacho
03/04/2024 18:55

Expedição de Certidão.
03/04/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 10:06

Juntada de Petição de recurso inominado
23/03/2024 02:59

Expedição de Certidão.
13/03/2024 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2024.
13/03/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 12:22

Expedição de Certidão.
13/03/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 19:36

Expedição de Certidão.
11/03/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 10:53

Homologada a Transação
05/03/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 20:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 12:44

Recebidos os autos
18/10/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 12:55

Conclusos para despacho
03/08/2023 12:46

Conclusos para despacho
24/07/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 02:01

Expedição de Certidão.
23/06/2023 10:22

Expedição de Certidão.
23/06/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 22:20

Recebidos os autos
22/06/2023 22:20

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 07:03

Conclusos para despacho
20/06/2023 14:21

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/06/2023 22:50

Juntada de Petição de Réplica
26/05/2023 05:04

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2023.
25/05/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 11:37

Juntada de Petição de contestação
28/04/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 02:30

Expedição de Certidão.
03/04/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2023.
03/04/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 08:53

Expedição de Certidão.
03/04/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 07:50

Expedição de Carta.
03/04/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 12:36

Expedição de Certidão.
30/03/2023 12:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/06/2023 02:45:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
29/03/2023 19:37

Recebidos os autos
29/03/2023 19:37

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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