TJMS - 0845059-09.2016.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2025 16:05
Autos preparados para expedição
-
12/06/2025 14:30
Prazo em Curso
-
12/06/2025 14:30
Documento Digitalizado
-
12/06/2025 13:43
Prazo em Curso
-
12/06/2025 13:42
Transitado em Julgado em data
-
24/03/2025 15:51
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
24/03/2025 01:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Leonardo da Silva Cruz (OAB 6660O/MT) Processo 0845059-09.2016.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Oliveira e Francisco Ltda Me - Isso posto e, pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar improcedente a presente ação mandamental e denegar a segurança, nos termos da decisão supra.
Condeno a Impetrante ao pagamento das custas processuais.
Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, em atenção aos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. -
22/01/2025 20:59
Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
-
22/01/2025 07:58
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/01/2025 17:05
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2025 17:05
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
21/01/2025 17:04
Emissão da Relação
-
18/12/2024 16:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/12/2024 16:59
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 16:58
Registro de Sentença
-
18/12/2024 16:58
Julgado improcedente o pedido
-
02/10/2024 16:59
Juntada de Ofício
-
09/09/2024 08:51
Conclusos para julgamento
-
06/09/2024 17:02
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/09/2024 17:02
Manifestação do Ministério Público
-
26/08/2024 02:26
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 17:37
Juntada de Ofício
-
16/08/2024 17:48
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2024 17:48
Autos entregues em carga ao Promotor
-
06/08/2024 07:48
Informação do Sistema
-
05/08/2024 09:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/08/2024 09:39
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2024 10:21
Conclusos para despacho
-
17/05/2024 10:20
Processo sobrestado desarquivado
-
17/05/2024 10:20
Processo Desarquivado
-
18/04/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 17:23
Processo sobrestado - IRDR
-
07/12/2023 17:18
Processo Desarquivado
-
22/11/2023 02:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/08/2023 03:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/07/2023 04:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/01/2023 03:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/12/2022 04:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/01/2022 01:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/12/2021 03:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/12/2021 03:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/12/2021 01:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/11/2021 00:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/11/2021 01:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/09/2021 02:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/08/2021 08:25
Arquivado Provisoriamente
-
04/08/2021 01:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/06/2021 12:13
Prazo em Curso
-
20/11/2019 08:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/11/2019 08:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/11/2019 14:02
Prazo em Curso
-
31/10/2019 18:14
Expedição de Carta.
-
31/10/2019 18:14
Expedição de Carta.
-
31/10/2019 15:21
Expedição em análise para assinatura
-
21/10/2019 17:50
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
02/08/2019 14:29
Expedição de Certidão.
-
02/08/2019 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2019 14:28
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
29/01/2019 05:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/12/2018 18:24
Prazo em Curso
-
19/11/2018 22:08
Publicado ato_publicado em 19/11/2018.
-
19/11/2018 22:08
Publicado ato_publicado em 19/11/2018.
-
19/11/2018 12:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/11/2018 12:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/11/2018 17:09
Emissão da Relação
-
14/11/2018 13:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/11/2018 11:22
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
01/08/2017 16:42
Documento Digitalizado
-
13/07/2017 13:17
Conclusos para julgamento
-
13/07/2017 12:08
Conclusos para despacho
-
12/07/2017 17:12
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
11/07/2017 19:08
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/07/2017 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2017 15:49
Expedição de Certidão.
-
05/07/2017 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2017 15:49
Autos entregues em carga ao Promotor
-
04/07/2017 14:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/07/2017 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2017 12:10
Conclusos para despacho
-
22/06/2017 17:59
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
22/06/2017 17:58
Juntada de Ofício
-
22/06/2017 17:58
Juntada de Ofício
-
22/06/2017 17:58
Juntada de Ofício
-
22/06/2017 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2017 15:09
Prazo em Curso
-
05/06/2017 15:10
Documento Digitalizado
-
01/06/2017 13:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/06/2017 13:35
Proferida decisão interlocutória
-
01/06/2017 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2017 11:53
Conclusos para decisão
-
29/05/2017 15:39
Conclusos para despacho
-
29/05/2017 15:39
Juntada de Ofício
-
29/05/2017 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2017 02:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2017 01:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2017 16:21
Juntada de NULL
-
25/05/2017 16:21
Juntada de NULL
-
25/05/2017 16:21
Juntada de Mandado
-
25/05/2017 16:21
Juntada de NULL
-
25/05/2017 16:21
Juntada de NULL
-
25/05/2017 16:21
Juntada de Mandado
-
08/05/2017 14:29
Prazo em Curso
-
19/04/2017 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2017 16:29
Expedição de Mandado.
-
18/04/2017 16:19
Expedição de Mandado.
-
18/04/2017 15:59
Expedição em análise para assinatura
-
18/04/2017 15:41
Documento Digitalizado
-
18/04/2017 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2017 14:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/04/2017 11:55
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
12/04/2017 08:39
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
10/04/2017 13:53
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
10/04/2017 10:07
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
29/03/2017 18:43
Prazo em Curso
-
27/03/2017 17:32
Expedição de Carta.
-
27/03/2017 15:01
Expedição em análise para assinatura
-
27/03/2017 13:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/03/2017 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2017 12:14
Conclusos para despacho
-
23/03/2017 14:55
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
23/03/2017 14:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2017.
-
20/02/2017 18:59
Prazo em Curso
-
03/02/2017 21:14
Publicado ato_publicado em 03/02/2017.
-
02/02/2017 12:22
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/02/2017 14:47
Emissão da Relação
-
11/01/2017 18:35
Prazo em Curso
-
10/01/2017 21:06
Publicado ato_publicado em 10/01/2017.
-
10/01/2017 12:24
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/12/2016 16:28
Emissão da Relação
-
16/12/2016 16:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/12/2016 16:05
Concedida a Medida Liminar
-
16/12/2016 13:06
Conclusos para despacho
-
15/12/2016 16:13
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
15/12/2016 16:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2016
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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